O Parlamento moçambicano aprovou esta sexta-feira (21), na generalidade e por consenso, os projectos de revisão das leis da Comissão Nacional de Eleições e do Recenseamento Eleitoral, duas das cinco leis que compõem o Pacote Eleitoral, cujas propostas foram submetidas pela Renamo, que exigia a sua alteração para participar em processos eleitorais.
Apesar de terem sido aprovadas por consenso, as propostas mereceram interpretações divergentes por parte das três bancadas parlamentares que compõem o Parlamento, nomeadamente a Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique. Para Frelimo, as mesmas representam um retrocesso uma vez que os apelos dos mais diversos quadrantes da sociedade são por uma Comissão Nacional de Eleições mais profissional e menos partidarizada, ou seja, que não fosse dominada pelos partidos políticos.
“Vamos aprovar as propostas em nome da paz e da democracia, mas as mesmas representam um retrocesso porque estávamos a caminhar ara uma CNE menos partidarizada e mais técnica. Mas a Renamo veio inverter tudo, contrariando os apelos que têm sido feitos no sentido de não confundir o árbitro com jogador”, justificou a Frelimo.
Por seu turno, a Renamo considera que a partidarização dos órgãos eleitorais vai permitir a realização de eleições livres, justas e transparentes, cujos vencedores não serão alvos de contestações. “As propostas visam corresponder aos vários clamores relativos à necessidade de termos eleições livres, justas e transparentes, sob supervisão e coordenação de órgãos da administração eleitoral que respeitam os princípios de igualdade e equilíbrio nos seus actos”.
Já o Movimento Democrático de Moçambique, lamentou o facto de não ter sido convidado a participar no diálogo na qualidade de partido com assento parlamentar e integrante dos órgãos eleitorais mas entende que o consenso alcançado entre o Governo e a Renamo vai permitir o restabelecimento da normalidade ao país, que esteve mergulhado numa tensão político-militar, daí o seu voto favorável.
