A Procuradoria-Geral da República predispôs-se a supervisionar o processo de prisão do chefe do Departamento de Informação da Renamo, Jerónimo Malagueta, que se encontra encarcerado na Cadeia Central da Machava, acusado de incitação à violência por ter anunciado, numa conferência de imprensa, que o seu partido iria impedir a circulação de pessoas e bens no troço entre o rio Save e Muxúnguè, para além tornar a Linha de Sena e Marromeu intransitável.
Esta promessa foi feita nesta quinta-feira (29) à Comissão Política da Renamo durante o encontro que manteve com a Procuradora-Geral Adjunta, Lúcia de Amaral, no qual a “perdiz” solicitava a intervenção daquele órgão para que fosse reposta a legalidade no caso de detenção do brigadeiro Jerónimo Malagueta.
Segundo Maria Angelina Enoque, membro da Comissão Política e chefe da bancada parlamentar da Renamo na Assembleia da República, a PGR reconheceu que a prisão de Malagueta é ilegal, para além de não terem sido cumpridos os procedimentos legais.
“O colega Malagueta foi detido ilegalmente. Ele recebeu a notificação na altura da sua detenção. Isso é estranho. Fora isso, ele foi transportado para a Esquadra do Porto de Maputo como se de gado se tratasse. Foi colocado na bagageira da viatura da polícia”, disse.
Entretanto, Maria Angelina diz ter ficado desapontada com o facto de a Procuradora-Geral Adjunta ter referido que a Renamo, ao enviar uma carta àquele órgão, agiu de maneira incorrecta. Na sua opinião, tal devia ter sido dito há 45 dias, quando o documento foi remetido. “Bem, é uma opinião, e nós respeitámo-la, mas pensamos de uma forma diferente”.
Outro aspecto estranho, para a Renamo, é o facto de este processo estar a ser tratado no meio de muito secretismo. “A PGR Adjunta aconselhou-nos a tratar as questões que colocámos com o nosso advogado, mas ele não tem acesso ao processo. Está a ser tratado com secretismo”.
