As práticas anti-competitivas que ocorrem nos bancos comerciais e noutros serviços financeiros moçambicanos passarão, dentro em breve, a ser sancionadas, estando para o efeito em produção leis e regulamentos específicos.
Por outro lado, aos consumidores dos serviços financeiros vai passar também a ser permitido fazer comparações dos custos dos mesmos serviços, para além de estar em preparação a introdução do acesso online de baixo custo aos arquivos do crédito, segundo consta de um acordo de três anos recém rubricado entre o Governo e o Fundo Monetário Internacional (FMI) atinente ao novo Instrumento de Apoio a Políticas (PSI) visando a manutenção da estabilidade macroeconómica e redução da pobreza, em Moçambique.
De acordo com o mesmo acordo, em curso está igualmente a elaboração de um quadro regulador de defesa do consumidor e em desenvolvimento acções de sensibilização e consciencialização financeira a consumidores dos serviços financeiros, particularmente, as pequenas e médias empresas, para melhor uso destes serviços disponíveis.
O trabalho tem em vista incentivar a concorrência e inovação entre prestadores de serviços financeiros, bem como fornecer aos clientes serviços com razoável protecção contra práticas comerciais desleais e garantir a solidez das instituições financeiras.
SIMO
Frisa-se, entretanto, que o Banco de Moçambique (BM) já procedeu ao desenvolvimento da rede de pagamentos compartilhada pelos ban cos comerciais através da Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO), tendo sido já testada com “sucesso”, segundo ainda o supracitado documento.
Dois bancos comerciais estão actualmente ligados à rede e a expandir os seus serviços por todo o país, enquanto os restantes estão a ensaiar ou a adaptar os seus sistemas com vista à ligação à SIMO, esperando-se que a plataforma para cobrir todos os bancos que operam no mercado doméstico seja realidade até finais de Novembro de 2013.
