Moçambique tem sido duramente criticado por não ter conseguido, até hoje, adoptar medidas que permitam a separação, na cadeia, de menores em conflito com a lei dos adultos, o que, para Célia Claudina, directora executiva da Rede de Comunicadores Amigos da Criança, não faz sentido. Para além desta situação, ela chama a atenção para o facto de o número de menores delinquentes estar a aumentar no país.
“Os mais velhos, por saberem que as crianças não podem ser responsabilizadas criminalmente, usam-nas para a prática de delitos de diversa natureza. Urge encontrar uma solução para este problema”. Em relação aos direitos da criança, a nossa entrevistada considera que, apesar de o país ter um dos quadros legais mais perfeitos da África Austral, ainda há muito que se fazer pois o que falha não são as políticas, mas sim a sua implementação.
“O Governo tem de traçar programas e definir, no seu orçamento, a verba olhando para os direitos e necessidades das crianças. O que me leva a afirmar que o Governo deve alocar fundos em função das necessidades de cada área, neste caso a das crianças, é que tem-se notado que os sectores-chave têm sido os menos privilegiados nos orçamentos. E não se pode negligenciar a questão da criança. Ela constitui cerca de metade da nossa população”.
@Verdade (@V) – O que é a Recac?
Célia Claudina (CC) – A Recac (Rede de Comunicadores Amigos da Criança) é uma rede nacional de jornalistas e profissionais da comunicação social que se dedicam inteiramente ou têm particular interesse em reportar e documentar assuntos relacionados com a criança. Usamos o termo “comunicadores” porque inclui trabalhadores das rádios comunitárias, que são, na sua maioria, voluntários.
Quando foi criada em 2007, como um projecto do MISA Moçambique, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a rede tinha como objectivo massificar a informação sobre a criança nos órgãos de comunicação, e a sua qualidade. O que pretendemos é ver mais assuntos sobre a criança, e com qualidade.
Também pretendemos influenciar e participar na definição de políticas e colocar os assuntos sobre a criança nos media. Resumidamente, a Rede de Comunicadores Amigos da Criança, entre outras acções, monitora e analisa a cobertura da imprensa moçambicana em relação às temáticas relevantes e pertinentes para a criança.
@V – E como é que é desenvolvido o trabalho da rede? Em que consiste?
CC – O trabalho da nossa organização é feito de várias formas. Monitoramos os media sobre como eles reportam os temas ligados à criança, a sua abordagem. Olhamos para a questão das políticas públicas, se há lacunas que não permitem que os direitos da criança sejam respeitados (na íntegra). Vemos se os órgãos de comunicação social e os seus colaboradores observam a ética e a deontologia profissionais.
Trabalhamos também em estreita coordenação com os jornalistas e os órgãos de informação no sentido de promover a publicação de assuntos sobre a criança. Fazemo- -los perceber que, se forem bem abordados, o seu impacto será positivo, tanto na família, como na sociedade. E no que diz respeito à promoção do interesse e publicação destes temas, a organização tem um fundo de apoio a jornalistas. Para além disso, temos um relatório que é lançado de dois em dois anos, e fazemos formações sobre assuntos da criança.
A rede organiza uma série de actividades, que incluem formações regulares para a capacitação dos jornalistas e comunicadores filiados. São produzidas análises regulares e recomendações para os media sobre a cobertura de assuntos relacionados com a criança. São organizados debates públicos com especialistas sobre os mais variados temas relacionados com os direitos da criança.
Produzimos materiais de referência para jornalistas e comunicadores, tais como guias de fontes e guias práticos sobre aspectos éticos na cobertura jornalística sobre este assunto. Os membros da Recac participam também em campanhas para a adopção e implementação de políticas e legislação que assegurem o respeito dos direitos da criança.
@V – Como é que funciona o fundo de apoio a jornalistas?
CC – O fundo de apoio a jornalistas é um concurso aberto a membros da rede. Nós criamos a logística necessária aos jornalistas que pretendam abordar assuntos ligados à criança. Os interessados fazem uma proposta específica, dão o panorama do que pretendem abordar. Depois, isso tudo é avaliado por um júri constituído pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade Eduardo Mondlane (ECA – UEM), Rede de Comunicadores Amigos da Criança (Recac) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
@V – Que análise a Recac faz da situação da criança no país?
CC – Houve ganhos, mas ainda há muito por se fazer. Temos desafios pela frente. Em relação aos ganhos, posso falar do pacote de leis sobre a criança. Porém, apesar disso, essas leis têm de ser reguladas. No que diz respeito aos desafios, tal deve-se à dinâmica que caracteriza o nosso país. Refiro-me à questão do VIH/SIDA, criança de rua, casamentos prematuros. A criança tem de ser chefe de família, conceber antes de o seu corpo estar preparado para tal, entre outros problemas.
O nosso país tem um dos índices mais altos de casamentos prematuros. Dados do Inquérito Demográfico e de Saúde de 2003 indicam que 18 porcento das mulheres de 20 a 24 anos casaram-se antes dos 15 anos de idade e 56 porcento antes dos 17 anos. Estudos de casos concluíram que cerca de 8 porcento de raparigas em idade escolar tinham sido abusadas sexualmente e que cerca de 35 porcento foram assediadas sexualmente.
@V – As províncias do nosso país têm características diferentes. Será que isso também se reflecte quando se fala da situação da criança?
CC – Claro. Embora seja difícil dizer qual é a região mais crítica, a província da Zambézia apresenta níveis preocupantes de pobreza na infância. Cerca de metade das crianças daquele ponto do país está privada de cinco ou sete dos seus direitos. Vive abaixo da linha de pobreza. Em Tete temos a questão da mineração. Por mais que a criança não esteja directamente envolvida, ela é, até certo ponto, afectada.
@V – Qual tem sido o direito mais violado?
CC – Quando se trata de direitos, todos são tratados de igual forma. Não podemos dizer que o direito X é mais violado que o Y.
@V – E qual tem sido o papel do Governo?
CC – O Governo tem de traçar programas e definir, no seu orçamento, a verba olhando para os direitos e necessidades das crianças. O que me leva a afirmar que o Governo deve alocar fundos em função das necessidades de cada área, neste caso a das crianças, é que se tem notado que os sectores-chave têm sido os menos privilegiados nos orçamentos. E não se pode negligenciar a questão da criança. Ela constitui cerca de metade da nossa população. Há mais de 10 milhões em todo o país.
@V – Então o problema está na implementação de políticas?
CC – Claro. Moçambique tem, talvez, o quadro legal de protecção da criança e dos seus direitos mais perfeito da região austral de África. O que o Governo tem de fazer é implementá-lo. O que falta não são políticas, mas sim a sua materialização. Em 2004 foi iniciada uma reforma legal que logrou aprovar a Lei da Família, o Código de Registo Civil, uma Lei de Proibição de Acesso de Menores a Locais de Diversão Nocturna, a Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança, a Lei da Organização Jurisdicional de Menores e a Lei sobre o Tráfico de Pessoas, em particular Mulheres e Crianças. Mas falta implementá-las.
@V – Olha-se apenas para o papel do Governo. E o dos pais? Eles não são chamados à responsabilidade?
CC – É claro que são chamados. Mas se os pais não conseguem garantir os direitos das crianças, o Governo também não está a cumprir o seu papel. Quem assinou a Convenção dos Direitos da Criança, ratificado em Abril de 1994, foi o Governo. Ele comprometeu- se a respeitar todos os direitos da criança africana.
“As crianças criadas em centros de acolhimento não têm a noção de família”
@V – É legítimo apostar na criação de centros de acolhimento para crianças que por alguma razão estejam a viver numa situação de vulnerabilidade?
CC – O que se pretende ou deve ser feito não é introduzir ou construir mais centros de acolhimento pois as crianças crescem sem a noção de família. Devemos, sim, apostar na criação de famílias de acolhimento, que podem ser biológicas ou não. Temos de resgatar os valores morais e culturais. Dantes, as famílias tomavam conta das crianças. Quando um petiz perdesse os pais, aparecia, por exemplo, um tio que cuidava dele. Hoje isso não acontece. Aliás, a Lei de Família obriga as pessoas mais próximas a cuidarem dos menores, mas ninguém a cumpre. Não se sabe porquê, talvez seja por desconhecimento. O Ministério Público, os Serviços de Acção Social ou o Governo deviam olhar para esta questão.
@V – Não foi para contornar essas situações que se introduziu a adopção?
CC – Nós ainda não temos a cultura de adopção. Quando se fala de filiação, olha-se para a internacional, a que é feita por cidadãos estrangeiros. Mas é mais complicada porque há uma série de requisitos que são exigidos. O outro problema prende-se com o facto de o Estado não ter mecanismos de controlo ou monitoria. É difícil saber se a criança adoptada será bem tratada ou se engrossará o número das que são usadas no mercado da prostituição infantil.
No que diz respeito à adopção interna, feita por cidadãos nacionais, ela tem de ser divulgada, para além de que o Governo deve criar condições para que nada falhe. Temos casos de crianças que são levadas das zonas rurais para a cidade sob o pretexto de virem estudar. Mas quando cá chegam deparam com um cenário diferente daquele que imaginavam, ou seja, tornam-se empregadas, cuidam das outras crianças.
@V – Há um fenómeno novo que está a acontecer pelo menos na cidade de Maputo. O número de crianças na rua tende a diminuir.
CC – Não é verdade. Elas (as crianças) não estão a abandonar as ruas. Estão em centros abertos, onde elas dormem, mas de dia é possível encontrá-las a pedir esmola, a lavar carros ou a prestar outros serviços. O que acontece é que nós passamos pelas artérias nas primeiras horas do dia, quando nos dirigimos aos nossos postos de trabalho e vemos os passeios vazios.
@V – Há uma impressão de que quem está (mais) preocupado com os direitos das crianças são as organizações não governamentais. É verdade? Ou a acção do Governo é que não se faz sentir?
CC – Não. As organizações não governamentais estão e trabalham no país como resultado de um acordo com o Governo. Portanto, não diria que o Governo se eximiu das suas responsabilidades. Ele tem várias formas de velar pelos direitos dos cidadãos, no geral, e das crianças, em particular. Segundo, as organizações da sociedade civil têm um limite de acção. Por exemplo, não podem desenhar políticas. Por isso é que digo que não é correcto afirmar que o Governo não está a cumprir o seu papel no que diz respeito aos direitos das crianças.
“Os adultos usam as crianças para a prática de crimes”
@V – Vários relatórios têm criticado o Estado por permitir que menores em conflito com a lei partilhem celas com adultos. Qual é a actual situação do país?
CC – É crítica! Mas o Estado está a envidar esforços no sentido de inverter este cenário, através da criação de centros de recuperação de crianças em conflito com a lei. Não faz sentido ter menores e adultos na mesma cela. Apesar disso, não deixa de ser preocupante o facto de os casos de crianças em conflito com a lei estarem a aumentar no país. Um estudo sobre as crianças em conflito com a lei concluiu que pelo menos 25 porcento dos presos eram menores de 18 anos de idade, e que 18 porcento eram menores de 16 anos.
@V – Estão a aumentar porquê?
CC – Os adultos, por saberem que as crianças não podem ser responsabilizadas criminalmente, usam-nas para a prática de crimes de diversa natureza. Urge encontrar uma solução para este problema.
Análise da cobertura jornalística aos assuntos da criança*
Embora os media tenham mais artigos em relação aos anos anteriores, a qualidade continua aquém do desejado, pois é necessário que o seu trabalho traga riqueza de elementos, com uma contextualização, menção à legislação, comparação entre os dados colhidos de fontes oficiais e dados alternativos ou verificação da fiabilidade dos mesmos, que permita uma tomada de consciência por parte da sociedade sobre a necessidade de se respeitar e fazer cumprir os direitos da criança e, consequentemente, um debate com vista ao alcance de soluções para assuntos como a violência, o abuso sexual, a participação da criança, entre outros.
Continuam a ser poucas as vezes em que, ao cobrir temas relacionados com a criança, os jornalistas procuram descortinar a existência de políticas públicas ou então trazer a opinião dos principais actores ou especialistas.
A maior parte dos artigos relacionados com a criança pautam pela ausência de investigação e devem- se à concentração em eventos oficiais sem uma sustentação aprofundada dos factos. A criança raramente é consultada quando se reporta algo sobre a comunidade, ainda que lhe diga respeito, mesmo quando é o mote do artigo.
*Relatório “A Criança na Imprensa – 2011”, da Rede de Comunicadores Amigos da Criança
