Os trabalhadores da empresa de segurança privada G4S, com sede na cidade de Maputo, capital moçambicana, chegaram a acordo e desconvocaram a greve cujo início estava agendado para a última Quarta-feira.
Os trabalhadores estavam em litígio laboral com o patronato, mas conseguiram alcançar um acordo através da mediação da Inspecção-geral do Trabalho, Com o acordo, alcançado Terça-feira, ficou desconvocada a greve para reivindicar vários aspectos laborais considerados pelos trabalhadores como estando a ser violados pelo patronato, segundo o caderno previamente enviado à direcção da empresa.
Consta do caderno reivindicativo, entre outras questões, o reconhecimento do Comité Sindical eleito pelos trabalhadores em representação de todos os filiados no Sindicato Nacional de Empresas de Segurança Privada (SINTESP), a reposição de direitos adquiridos pelos trabalhadores e a implementação do plano de férias.
Um comunicado do Ministério do Trabalho (MITRAB), segundo a AIM, as reivindicações incluem ainda o pagamento de horas de dobra, bónus de antiguidade, revisão da escala de serviço, cancelamento de descontos para o fundo social e a devolução dos já efectuados, direitos dos trabalhadores em caso de falecimento de um familiar e o pagamento das percentagens do 13o vencimento dos últimos dois anos.
Muitas destas questões encontraram resposta imediata por parte da entidade empregadora. Entretanto, as partes envolvidas vão prosseguir com o diálogo para a eliminação de aspectos passíveis de novos litígios, como é o caso da legitimidade de representação sindical dos trabalhadores, um assunto regulado pela Lei do Trabalho.
O acordo, segundo o MITRAB, determina que na empresa deve existir um único Comité Sindical, ao invés dos dois existentes actualmente, conforme vem preconizado no artigo 143 da mesma Lei, ou seja, Lei no 23/2007, de 1 de Agosto. Sobre as férias disciplinares, a empresa G4S compromete-se a observar o plano.
Disse ainda ter contratado um número adicional de 800 trabalhadores com vista a colmatar essas ausências legais e, um plano interno está a ser analisado pelo Conselho de Administração para resolver a inquietação dos trabalhadores no que respeita a conversão das férias em numerário.
A G4S emprega tem actualmente cerca de 13.000 agentes de segurança em todo o território nacional.
