Apesar da proximidade geográfica, a consulta popular efectuada no passado dia 29 de Março em Mayotte, uma ilha junto ao arquipélago das Comores, ao norte do Canal de Moçambique, passou completamente despercebida nos órgãos de comunicação social cá do burgo. Tal alheamento informativo, provavelmente, deve-se ao resultado da votação: o SIM, isto é, a continuação da sua ligação à França – sendo inclusivamente considerado a partir de 2011 um “Departamento Ultramarino”.
Até agora era “colectividade territorial” – venceu com 95,2% dos votos expressos! A França regozijou-se. Sarkozy apelidou de “histórico” o resultado do referendo, acrescentando que “este é um momento histórico para Mayotte e para os seus habitantes.” Reacção normal.
As Comores, secundadas pela União Africana, apressaram-se a dizer que o referendo legitimava a “ocupação”, considerando-o nulo. Reacção também normal, sobretudo atendendo à política de dois pesos e de muitas medidas desta organização que devia estar bem mais preocupada em denunciar partidos que perdem eleições e continuam no poder (Zimbabwe) do que referendos transparentes como o de Mayotte.
Agora, após este voto de confiança, a França terá de cumprir as suas obrigações. Até 2025, no âmbito de um progressivo processo de equiparação do nível de vida dos seus habitantes aos da metrópole, a França deverá injectar anualmente 200 milhões de euros na ilha, sobretudo em infra-estruturas sustentáveis, na área da educação, saúde e turismo.
Não será fácil esta igualização, sobretudo se atendermos ao facto de o salário mínimo em Mayotte ser 63% inferior ao nacional e a taxa de desemprego situar-se nos 22%, apesar de tudo bem inferior aos vizinhos. Já o PIB, embora seja três vezes inferior ao da Reunião – outro Departamento Ultramarino francês – é nove vezes superior ao das vizinhas Comores.
Não é por acaso que nos últimos anos a “prosperidade” Mayotte tem sido um chamariz para as Comores e até para gente proveniente dos Grandes Lagos. Estes clandestinos chegam já aos 50 mil, numa população que não atinge os 190 mil. Também a nível social, a tarefa de integração é árdua. Desde 2000, o Estado começou, não sem conhecer as suas dificuldades, a reaproximar o Direito local e ancestral ao Direito comum, nacional. A poligamia está agora interdita e novas leis do matrimónio, da família e sucessórias estão a ser instauradas. A taxa de participação na consulta, não sendo extraordinária, rondou os 61,2%, bem mais elevada do que em muitos processos do género.
Mas, apesar de tudo, comparativamente às outras três anteriores, foi a que registou maiores índices de abstenção. Tal prende-se, de acordo com os partidários do SIM, com o facto de a grande maioria da população ter menos de 25 anos e por isso não ter conhecido os combates dos seus pais pelo estatuto de Departamento, não necessitando deste novo estatuto para se considerarem franceses.
Esta juventude, mais do que um reconhecimento definitivo da metrópole (França), pretende, sobretudo, segurança, liberdade, prosperidade e bem-estar, afinal o que todos nós almejamos. Sim, sejamos claros, a escolha aqui é entre a liberdade e a repressão; entre a igualdade de oportunidades e o clientelismo político; entre a estabilidade política e eleições livres e entre instabilidade política e sucessivos golpes de Estado; entre leis de um Estado de Direito moderno e leis de Estado islâmico anacrónico; entre a monogamia e a poligamia; entre bem-estar socioeconómico e a miséria e a fome. Nestas escolhas, a França oferece a primeira opção e a República Islâmica das Comores a segunda.
Perante este cenário, só um masoquista se atreveria a votar NÃO.
