O ministro moçambicano da Agricultura e membro da Comissão Politica da Frelimo, José Pacheco, reagiu, esta Quinta-feira (19), às acusações de que tem sido alvo relativamente ao seu suposto envolvimento no contrabando da madeira nacional para o mercado asiático, em particular o China. Ele diz que não constituem a verdade as tais acusações, pois não tem e nem tenciona fazer negócio de exploração florestal. Aliás, quando tem necessidade de fazer o uso de madeira vai comprar num estabelecimento comercial.
Por isso, distancia-se de qualquer negócio de exploração florestal. Pacheco fez estas declarações na Assembleia da República (AR), no segundo dia da sessão de perguntas ao Governo.
Em sua auto defesa, o visado afirmou, de forma peremptória, que “são mentira” as notícias que circulam dando conta da sua alegada ligação ao negócio de exploração ilícita de madeira com os chineses. E, assim sendo, o ministro diz estar disposto a encarar qualquer investigação que for desencadeada.
“Disponho-me à investigação que for feita,” disse o ministro. Tendo finalizado a sua intervenção com a frase: “a luta continua contra os exploradores ilegais de madeira.”
Pacheco deve colocar seu lugar à disposição
Ainda na senda da intervenção do ministro Pacheco, a bancada parlamentar da Renamo, através do seu porta-voz, Arnaldo Chalaua, disse que este o governante devia colocar o seu cargo à disposição, de modo a permitir que as investigações em torno das acusações ocorram. Chalaua entende que o silêncio a que o ministro se submeteu desde que estas acusações passaram a ser de domínio público é a forma que ele encontrou de se afirmar culpado, pois, como diz o adágio popular “quem cala consente.”
O porta-voz foi mais longe e questionou se, em algum momento, o Governo terá intentado uma acção contra a Agência Britânica de Investigação Ambiental (EIA) que acusa um cidadão nacional e membro do Executivo de tal envolvimento nesse negócio. “É estranho que um ministro seja empregado de um grupo de chineses que exploraram ilegalmente madeira no País,” disse.
Guebuza é cúmplice
O porta-voz da bancada da Renamo disse ainda que Armando Guebuza, na qualidade de Presidente da República de Moçambique, (PR) é cúmplice do seu ministro Pacheco no propalado negócio ilegal de madeira. Arnaldo Chalaua justificou a sua acusação argumentando que o PR foi quem nomeou o referido ministro, daí que não se justifica que, mesmo consciente das acusações que pesam sobre o outro, insista em permanecer no silêncio.
O Governo não pode tomar posicionamento baseando em acusações sem provas
O Primeiro-Ministro moçambicano, Alberto Vaquina, foi à Constituição da República de Moçambique (CRM) buscar argumentos para sustentar a posição do Governo, ou melhor, a falta dela, em relação às acusações que pesam sobre o ministro Pacheco. Num dos quatro pontos que apresentou, o Vaquina disse que não se pode afirmar que um membro do Governo ou qualquer outro cidadão está envolvido em actos ilícitos, sem que se apresente as provas válidas.
De seguida, o governante afirmou, cintando o número dois do artigo 59 da Constituição, que todo o cidadão goza do direito de presunção de inocência. “Significando isto que enquanto não houver um processo judicial, onde sejam apresentadas provas que culminem com uma sentença condenatória, transitada em julgado, proferida pelo órgão competente, ninguém, na República de Moçambique, pode imputar a quem quer seja, um facto que ponha em causa o seu direito de ser considerado e tratado como inocente,” disse.
No último ponto, o minitsro referiu “não basta que alguém diga que Fulano ou Beltrano cometeu este ou aquele acto ilícito, para facilmente se concluir que se trata de uma verdade. “É preciso que se juntem provas que sustentem a declaração ou acusação” Posto isto, Vaquina rematou dizendo que à luz da Constituição da República, o Governo moçambicano “não pode tomar posicionamento em relação a uma declaração feita por um cidadão ou pelos órgãos de Comunicação Social, sem qualquer prova material, sob o risco de agir em violação da Lei. Sobre este assunto gostaríamos de afirmara que em Moçambique todas as questões são tratadas nos termos da lei e pelos órgãos competentes”.
