O Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina, diz que os benefícios provenientes da exploração dos recursos naturais não devem ser distribuídos, na forma de dinheiro, directamente às pessoas e famílias, pois esta ideia pode levar a que elas venham a reduzir a sua entrega ao trabalho, transferindo o dever de lutar pela melhoria das suas próprias condições de vida para o Governo e para as empresas.
Mas isso não significa que os moçambicanos não tenham direito ou não estejam a ser contemplados pelos ganhos das empresas exploradoras daqueles recursos pois “a distribuição do rendimento nacional é feita através do investimento em infra-estruturas e serviços públicos, tais como hospitais, escolas, abastecimento de água potável, estradas, electricidade, pontes, linhas férreas, entre outras”.
Para Vaquina, que falava na última quarta-feira na Assembleia da República na sessão de apresentação da informação do Governo, os ganhos devem advir do engajamento das pessoas e famílias no trabalho, o qual pode ser através do emprego nas grandes empresas, ou pelo desenvolvimento de negócios cujas oportunidades aumentam com a presença das grandes empresas.
Ainda em relação aos recursos naturais, o chefe do Executivo moçambicano afirma que da descoberta destes ao início da sua exploração e do início da exploração à geração de lucros vai muito tempo, daí que a ideia de redistribuição imediata da riqueza é enganosa, mas reconhece que tal discussão tenha por objectivo chamar a atenção para a necessidade de se pautar por uma política de inclusão e de expansão dos serviços públicos, de modo que mais moçambicanos sejam beneficiados. “Por exemplo, o processo de exploração do carvão mineral ainda não teve tempo suficiente para produzir retorno do capital investido, e muito menos lucro”.
Indústria mineira não vai resolver todos os nossos problemas
Ainda na sessão de apresentação da informação do Governo, Alberto Vaquina disse que a indústria mineira não pode resolver todos os problemas do país, devendo, sim, ser olhada como uma oportunidade de aceleração do desenvolvimento e não como uma única via de desenvolvimento. Por se tratar de recursos minerais não renováveis, deve-se começar a construir uma economia robusta, baseada no desenvolvimento integrado dos diversos sectores de actividade.
Não transformar as comunidades em campos de batalha
No que diz respeito às perseguições aos membros e partidos da oposição, um assunto levado pelo Governo à Casa do Povo sob solicitação da bancada parlamentar do MDM, Alberto Vaquina foi lacónico, tendo afirmado que o país escolheu o caminho de debate de ideias num clima de tolerância política e convívio salutar entre as pessoas.
Mais adiante, Vaquina insinuou que por vezes o debate político é transformado em argumentos que, por um lado, procuram encaminhar a população para uma situação de desobediência à lei e, por outro, para situações em que questões de conflito de carácter pessoal são transformadas em conflitos político-partidários. “Não seria desejável que as nossas comunidades fossem transformadas em campos de batalha”.
Face a estas constatações, o Primeiro-Ministro diz que se alguém infringe a lei ou põe em causa a ordem pública, o assunto deve tratado como uma infracção à lei. “E a acção das autoridades não é contra os partidos a que o indivíduo se encontra filiado, nem contra as suas ideias políticas. As autoridades agem e devem agir para manter ou repor a ordem pública, e estas acções devem ser aplicadas a todos os cidadãos, independentemente da sua filiação política”.
Na opinião de Vaquina, alguns cidadãos aderem a partidos políticos para se furtarem das suas responsabilidades, daí que ninguém deixará de responder pelos seus actos pessoais por serem membros deste ou daquele partido, e recomenda às forças da lei e ordem a agirem de forma imparcial, consoante a lei.
O que as bancadas pretendiam saber
No âmbito da expansão da actividade mineira e de hidrocarbonetos, a bancada parlamentar da Frelimo pretendia saber que estratégia o Governo adoptou para assegurar os benefícios dos moçambicanos nos programas de formação, emprego e prestação de serviços às empresas envolvidas na sua prospecção e exploração, bem como na melhoria de vida das comunidades, relativamente à ocupação dos espaços circundantes aos empreendimentos.
Por seu turno, a bancada parlamentar da Renamo solicitou ao Governo informações sobre como é que são feitos os contratos de concessão com vista à exploração e comercialização dos recursos naturais; de que modo é que é feita a sua exploração; quais foram as empresas vencedoras dos concursos lançados, e que benefícios têm as comunidades, bem como as respectivas regiões onde a exploração dos recursos em referência ocorre.
Já a bancada do MDM queria saber do Governo que instruções são dadas às autoridades locais para que, em quase todos os distritos onde os partidos da oposição, devidamente constituídos, reconhecidos e registados, pretendem implantar-se, estruturar-se e publicar os seus símbolos, em obediência à Constituição da República, vejam os seus membros, quadros e militantes perseguidos.
