Pelo menos cinco mil funcionários públicos foram processados disciplinarmente nos últimos 10 anos, dos quais alguns foram expulsos por prática de várias irregularidades que atentam contra as normas estabelecidas no Estatuto Geral dos Funcionários do Estado em Moçambique.
O facto foi revelado, Terça-feira (14), em Maputo, pela Ministra moçambicana da Função Pública, Vitoria Diogo, no término da sessão ordinária do Conselho de Ministros que, de entre outros pontos, apreciou o balanço das reformas na Função Pública 2001/2011.
Em Fevereiro passado, a ministra anunciou terem sido expulsos do Aparelho do Estado cerca de 1.400 funcionários entre 2006 a 2011.
Segundo a Ministra, a reforma no sector público nos últimos dez anos registou progressos assinaláveis, mas ainda “existem desafios por superar”. “Aferimos que tivemos progressos, mas também há desafios”, disse a governante moçambicana.
De entre os avanços, de acordo com Diogo, destaca-se a melhoria na formulação de políticas e respectiva monitoria, a descentralização e desconcentração, bem como o reforço do sistema anticorrupção.
Entretanto, a ministra reconheceu haver ainda muitos desafios, ente os quais a necessidade de melhoria da componente de avaliação do desempenho dos funcionários e no que concerne ao Balcão de Atendimento Único (BAU).
Aliás, na componente de comportamento dos funcionários, Diogo disse ser um aspecto crucial, porque trata-se de mudar atitudes e, como tal, é uma tarefa difícil e vai levar tempo.
Outro desafio apontado pela ministra tem a ver com a expansão de “e-folha”, instrumento electrónico para o pagamento de salários, de forma a passar a abranger todos os funcionários e agentes do Estado.
Volvidos 10 anos após o início da reforma do sector público, o Estado assume como aposta a continuação das reformas, tendo como sectores prioritários a educação, saúde, finanças, polícia, bem como o relacionamento entre o sector público e privado, que sempre nortearam o programa de reformas desde o seu início.
Nesta sessão, o Conselho de Ministros também aprovou um decreto que cria o Comité para a Preservação do Património dos Movimentos de Libertação em África (CPMLA) e o respectivo Estatuto.
Trata-se de um órgão intersectorial de consulta e coordenação de acções visando identificar, registar, preservar, restaurar, promover, divulgar e valorizar o Património dos Movimentos de Libertação de África.
Outros pontos que mereceram destaque na reunião do Conselho de Ministros incluem o relatório da organização e logística da IX conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), realizada a 20 de Julho passado, os preparativos para a Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, a ter lugar em Maputo nos dias 17 e 18 de Agosto corrente, e a 48a edição da Feira Internacional de Maputo, que vai decorrer de 27 de Agosto e 02 de Setembro próximo, entre outros assuntos.
