O Estado moçambicano deve, desde 1999, cerca de 1,5 bilião de meticais, correspondente ao montante global a reembolsar a agentes económicos espalhados pelo país referente ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Quanto à dívida relacionada com reembolsos do Imposto de Rendimento de Pessoas Singulares, o Estado deve desde 2005 até 31 de Dezembro de 2011 cerca de 88,87 milhões de meticais, apurou o Correio da manhã junto da Autoridade Tributária de Moçambique (AT).
No que respeita à dívida atinente ao Imposto de Rendimentos de Pessoas Colectivas (IRPC), a AT reconhece ser no montante global de 28,22 milhões de meticais devidos igualmente pelo Estado entre 2005 e 2011.
No regime normal e em termos acumulados foram tramitados, entre 1999 e Dezembro de 2011, 4776 processos relacionados com pedidos de reembolso do IVA, correspondentes a 17.425,59 milhões de meticais, dos quais 4603 processos correspondentes a 12.651,80 milhões de meticais foram tratados, 3619 pedidos de reembol- so pagos, 142 processos autorizados e em processo de pagamento cerca de 30, correspondentes a 1441,96 milhões de meticais.
A prestação relacionada com os pedidos solicitados entre 1999 até 31 de Dezembro de 2011 situou-se em 96,38% no que diz respeito às quantidades e em 72,60% quanto aos valores de reembolso pedidos, enquanto no concernente aos processos pagos, a prestação situou-se em 75,77%, quanto às quantidades, e 54,29% no que se refere aos valores solicitados para reembolso do IVA.
Entretanto, em 2011, foram recebidos 11.394 pedidos de reembolso, no valor de 180,57 milhões de meticais, dos quais 5745 pedidos foram tratados e pagos 5202 pedidos correspondentes a 66,57 milhões de meticais.
A mesma instituição estatal refere ainda que dos pedidos recebidos em 2011 cerca de 450 foram anulados e 93 processos foram indeferidos, no valor de 11,03 milhões de meticais.
Também foram tratados 6915 pedidos de reembolso no valor de 84,28 milhões de meticais referentes ao período entre 2005 e 2010, dos quais 4325 pedidos foram pagos, 120 processos indeferidos e 2470 outros pedidos de reembolso anulados.
Razões de anulação & indeferimento
A principal causa da anulação dos pedidos de reembolso dos impostos de rendimento é a duplicação de pedidos, nos casos em que os sujeitos passivos submetem mais de uma vez o pedido de reembolso para um dado exercício económico, enquanto no que respeita a indeferimentos, as causas estão relacionadas com a má instrução do pedido de reembolso, ou seja, falta de confirmação das retenções na fonte efectuadas pelas direcções das áreas fiscais, falta das declarações de rendimentos emitidas pelas entidades empregadoras e situações em que, após o reenglobamento, o sujeito passivo passa de credor para devedor.
