O Tribunal Supremo da Namíbia deliberou que os direitos humanos de três mulheres seropositivas foram violados quando elas foram coercivamente esterilizadas na hora do parto, mas o juiz nega as alegações de que a esterilização naquelas circunstâncias significa discriminação baseada no estado serológico das pessoas.
“Esta decisão é uma vitória para as mulheres seropositivas na Namíbia porque reafirma o seu direito sobre o que é feito dos seus corpos,” disse Priti Patel, director adjunto e gestor do programa de HIV no Centro de Litigação da África Austral (SALC), um grupo de apoio legal para as mulheres.
“Esta decisão mostra de forma clara que conseguir consentimento de uma mulher em trabalho de parto ou com dores agudas viola claramente os princípios legais”, explicou.
O caso, primeiro do género na África Austral, foi registado em 2009. As mulheres decidiram submeter-se à cesariana em hospitais públicos para reduzir a probabilidade de passar o HIV aos seus filhos, mas disseram que os médicos lhes falaram que só podiam fazê-lo se elas concordassem em ser esterilizadas durante aquele procedimento.
A decisão do tribunal permite que as mulheres peçam uma compensação ao governo pelos danos causados.
“Todo o pessoal médico deve ter um consentimento informado das mulheres seropositivas antes de qualquer intervenção médica,” disse Patel. “Isto inclui, mas não é limitado a, informá-las sobre a natureza do procedimento, o impacto desse procedimento, e dá às mulheres tempo suficiente para digerir a informação antes de tomarem uma decisão”, acrescentou.
A decisão de que as mulheres não manifestaram que estavam a ser discriminadas com base no seu estado serológico deu a esta vitória um sabor agridoce.
“Nós não ficamos muito satisfeitas com a decisão do juiz sobre a discriminação – talvez seja a maneira como apresentamos o caso, centrando-o sobre consentimento informado – nós vamos falar com os nossos advogados e colocar a estratégia sobre se devemos apelar ou aceitar o veredicto,” disse Jennifer Gatsi-Mallet, directora executiva da Rede de Saúde das Mulheres da Namíbia, que ajudou a levar o caso a tribunal.
Gatsi-Mallet disse que a sua organização registou outros 16 casos semelhantes que estão pendentes, e dezenas de outros estão em investigação.
“Agora, esperamos que o Ministério da Saúde reveja as suas políticas, produzindo circulares de informação sobre saúde sexual e reprodutiva às mulheres em hospitais públicos para que casos desta natureza não se repitam,” disse ela.
Patel salientou que a decisão do tribunal terá impacto mesmo fora da Namíbia. Ela acrescentou que há informação de casos semelhantes na Swazilândia e na África do Sul, em que a SALC está envolvida. “Este caso não tem implicações noutros países,” disse Patel.
“Ele traz o assunto à atenção dos países na África Austral, permitindo-lhes tomar as medidas necessárias para garantir que esta prática não aconteça nos seus países, e se já acontece, que seja definitivamente proibida.”
