O Governo moçambicano quer garantir que a venda de acções dos projectos mineiros nacionais traga ganhos financeiros para o país. Uma proposta concreta de como o país poderá tirar dividendos destas transacções poderá estar pronta em Maio próximo.
Neste contexto, uma equipa conjunta que envolve técnicos dos Ministérios dos Recursos Minerais (MIREM) e das Finanças foi criada para trabalhar na identificação de aspectos susceptíveis de tributação nesta área.
A mesma equipa foi criada no âmbito da venda das acções da companhia britânica “Cove Energy”, que criou um consórcio com a norte-americana “Anadarco” para a exploração de petróleo e gás na bacia do Rovuma, Norte de Moçambique.
Muitas vezes, a venda de acções duma companhia ocorre fora de Moçambique e raramente com o conhecimento das autoridades nacionais.
Tal venda é feita ao nível da Bolsa de Valores na qual a empresa está inscrita e a sua cotação, muitas vezes, aumenta por causa do recurso que a mesma explora em Moçambique.
As autoridades moçambicanas querem, desta forma, obter benefícios desse processo. Recentemente, ocorreu um caso excepcional em que o Governo colheu alguns dividendos na venda de acções de uma empresa que opera no país.
Trata-se das acções de participação do Grupo ‘Talbot’ na empresa Minas Revubóe, localizada na província de Tete, Centro de Moçambique, que permitiu ao Estado moçambicano encaixar 71,98 milhões de dólares Australianos, correspondente a 77,3 milhões de dólares norte-americano (USD).
De acordo com informações do Ministério dos Recursos Minerais, o valor resulta da cobrança de mais-valia de um total de 630 milhões de dólares australianos (676.62milhões USD) tributáveis.
De acordo com Moisés Marrime, técnico da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), uma instituição subordinada ao Ministério das Finanças, disse, em Quelimane, na Zambézia, Centro do país, que há questões técnicas que estão a ser avaliadas para se obter ganhos na venda de acções.
“A questão dos interesses participatórios de entidades que estão a explorar recursos naturais no país preocupa o Governo e por isso foi criada uma equipa de trabalho para reverificar a tributação destas transacções. Há questões técnicas que estão a ser trabalhadas. Esta é de interesse nacional e até meados de Maio haverá resultados”, referiu a fonte.
Marrime revelou estas informações durante o seminário de lançamento do segundo relatório de Reconciliação sobre os pagamentos efectuados pela indústria extractiva e das receitas provenientes do sector no exercício de 2009, no âmbito da adesão do país à Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (ITIE).
Nos últimos tempos tem se registado um aumento da venda de acções por parte de algumas companhias que detêm títulos mineiros no país.
Embora a venda de acções de uma determinada companhia nem sempre afecta os direitos e títulos mineiros, o Governo está a legislar a transmissão dos mesmos.
Na proposta de lei de minas que está em fase de debate, devendo em breve ser submetida ao Conselho de Ministros que, por sua vez, vai remete-la à Assembleia da República, o parlamento moçambicano, a transmissão de direitos e títulos mineiros passa a ser realizada, obrigatoriamente, em território moçambicano e o anúncio da oferta pública deve ser anunciada na imprensa nacional.
A transmissão total ou parcial de quaisquer direitos mineiros está sujeita à autorização prévia das autoridades moçambicanas, mediante a apresentação dos relatórios comprovativos do exercício da actividade mineira para a qual foi autorizada, durante o período de dois anos, e da quitação fiscal nos termos da legislação aplicável.
Com a legislação desta matéria, o executivo moçambicano está a tentar reverter o actual cenário de transferência de títulos mineiros sem que haja um ganho para os cofres do Estado.
A actividade geológico-mineira está em crescimento no país. No ano 2000 contabilizavam-se cerca de 200 títulos emitidos mas, actualmente, o número chega a atingir a fasquia dos mil.
