Os agentes económicos da área de agro-processamento e/ou exportadores de produtos agrícolas transformados industrialmente poderão deixar de pagar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), medida a ser tomada pelo Governo em resposta ao pedido formulado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).
A classe empresarial privada moçambicana pretende com a medida “tornar o processo mais transparente, evitando que o IVA seja um custo para o agro-processador como tem sido até ao momento”, explica a agremiação no breve comentário sobre as conclusões a que chegou o encontro entre a CTA e a Autoridade Tributária (AT) de Moçambique do passado dia 6 de Março de 2012, no Maputo, sobre o impacto do IVA na agricultura.
A CTA fundamenta a sua posição com o facto de o comércio em Moçambique “estar distorcido devido à falta de isenção nas transacções subsequentes, existência de muitos actores informais ou actores formais inscritos no IRPC (Imposto de Rendimento de Pessoas Colectivas), o que torna o IVA num custo por ser dificilmente recuperável”, devido à morosidade processual para recuperação do valor pago em sede do IVA ao Estado.
Para isso, a agremiação propõe isentar do IVA toda a cadeia de valor até ao agro-processador, proposta que surge na sequência da apresentação pela CTA de resultados de um estudo sobre o impacto do IVA na agricultura à Autoridade Tributária feito no supra-referido encontro.
Em resposta, a AT “mostrou- se muito receptiva a analisar o assunto”, tendo, para o efeito, sido criadas equipas técnicas da CTA e da Autoridade Tributária de Moçambique para verificar com mais detalhes o custo que o IVA tem na comercialização de produtos agro-processados.
