O Governo moçambicano libertou, Terça-feira da semana corrente, o barco Espanhol “Txori Argi”, que encontrava-se retido no porto de Nacala, Província de Nampula, por prática de pesca ilegal.
Segundo Vice Ministro da Pescas, Gabriel Muthisse, citado na edição da Quinta-feira do jornal “Noticias”, a decisão surge na sequência de uma garantia bancária para o pagamento de 34 milhões de meticais (cerca de 1,2 milhões de dólares) correspondentes a multa aplicada pelas autoridades moçambicanas resultante da infracção.
A decisão do governo de libertar a embarcação pesou o facto de a mesma não possuir cadastro de envolvimento em pesca ilegal.
Gabriel Muthisse explica que na altura da fiscalização, o barco foi encontrado com cerca de 1,2 mil toneladas de peixe atum, que não chegou a ser confiscado pelas autoridades moçambicanas.
“Segundo leis internacionais, a multa é passada pelo acto de pesca ilegal, uma vez que já temos em mão a garantia bancária, estão salvaguardados os interesses do Estado”, acrescentou a fonte.
De acordo com Muthisse, a legislação internacional permite que, em situações do género, embarcações internacionais possam ser autorizadas a seguir a viagem mediante o pagamento de pelo menos uma parte da multa aplicada pelas autoridades no país lesado.
Muthisse explicou que a luz da lei de pesca em Moçambique, a falta de licença e a não declaração de captura a bordo constituem infracções passíveis de penalização.
No caso de “Txori Argi”, as autoridades afirmam que não tinham sido notificadas sobre a entrada na zona Económica Exclusiva.
O capitão da embarcação afirmou em declarações anteriores que ela fora arrastada pelas correntes até as águas moçambicanas sem alguma possibilidade de mudar de rumo.
