Cerca de 3200 processoscrime movidos por pessoas carentes foram enviados, em 2011, para tribunais judiciais do país, numa acção que teve apoio técnico-jurídico da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH).
Em 2010, a mesma instituição conseguiu organizar e mandar para os tribunais outros cerca de 5260 processos-crime, de acordo com Luís Bitone, daquela organização, falando, esta Quarta-feira, no Maputo, no decurso da primeira conferência nacional sobre acesso à Justiça em Moçambique, a terminar esta Quinta-feira.
A maior parte daqueles processos é de cidadãos em conflito com instituições públicas e privadas e da sociedade civil, em geral da capital moçambicana, Maputo, segundo ainda Bitone, realçando que “o apoio foi totalmente suportado financeira e materialmente pela Liga Moçambicana dos Direitos Humanos por serem de pessoas sem nenhumas posses”.
Bitone disse, entretanto, que estudos patrocinados pela sua organização indicam que, apesar das melhorias já alcançadas resultantes da reforma judicial ora em curso, há “uma gritante falta de divulgação dos dispositivos legais para o domínio da população moçambicana”.
A título ilustrativo, Bitone disse que parte dos processos encaminhados pelos utentes à LDH tem prazos há muito tempo vencidos, “porque os seus promotores não sabiam dos prazos e passos necessários para o acesso à Justiça”, tendo realçado ainda que as reformas ora em curso “são exógenas”, ou seja, impostas de fora e não devido à vontade política das autoridades governamentais moçambicanas.
Por outro lado, e segundo ainda resultados de um estudo da LDH, o grau de satisfação da população moçambicana em relação ao acesso à Justiça é “muito baixo” devido à escassez de magistrados e de infra-estruturas de Justiça, para além da falta de confiança da população naquelas instituições.
Justiça célere
Maior entrosamento e sincronia entre as diferentes instituições de administração da Justiça, por forma a consolidar um sistema que melhor defenda a ordem jurídica e a observância da lei que garanta os direitos e liberdades dos cidadãos e assegure administração célere da justiça, segurança e a ordem públicas constituíram os principais aspectos salientados por Benvinda Levy, ministra da Justiça, falando na abertura da primeira conferência sobre acesso à Justiça em Moçambique.
A governante disse também ser um desafio do Governo moçambicano o aperfeiçoamento dos mecanismos que garantam o acesso do cidadão à justiça sem preconceitos, limitações ou segregação de qualquer índole, “pois tais são os postulados para a promoção do desenvolvimento, do equilíbrio e coesão sociais”.
No encontro participam quadros seniores do Ministério da Justiça, do Tribunal Supremo, representantes das missões diplomáticas e da sociedade civil moçambicana.
