Bom dia, somos trabalhadores da Luso Cerâmica, localizada na Avenida das Indústrias, ao pé da Kangela, Município da Matola. Estamos há dois (2) meses sem salários e o patronato paga no dia que lhe apetece.
Tentámos meter o caso no sindicato e este, por sua vez, foi falar com o director e não deu em nada, mesmo hoje (terça-feira) tentámos falar com o ele e a resposta foi de que não havia dinheiro para nos pagar mas a empresa produz e vende grandes quantidades de tijolos. O que é aborrecido é o director não aparecer para nos dar satisfação, e quando o faz é com desprezo.
Reacção da empresa
Em contacto telefónico, o director da empresa, João António Muane, reconheceu que os trabalhadores estão há dois meses sem receber mas escusou-se a prestar mais declarações alegando ser este um assunto interno, ou seja, diz respeito à empresa e aos trabalhadores, daí não haver, no seu entender, necessidade de o resolver na imprensa.
Mas a lista de reclamações não termina por aqui, aliás, ela é muita extensa. Os trabalhadores têm uma carga horária de nove horas, isto é, trabalham das 7 às 17 horas com um intervalo de uma hora, que nem sempre é cumprido. A empresa possui 37 trabalhadores e, como a questão dos atrasos no pagamento de salários não é de hoje, oito deles já abandonaram o emprego.
Vezes sem conta os trabalhadores têm sofrido cortes nos seus salários sem motivos e a empresa não lhes dá nenhuma satisfação. Esta e outras inquietações já levaram os trabalhadores a participar o caso ao sindicato mas este mostrou-se incapaz de o resolver, por motivos ainda desconhecidos.
Face à incapacidade do sindicato, os trabalhadores encaminharam o caso à Inspecção-Geral do Trabalho, estando neste momento a aguardar o desfecho.
Os números falam por si
A empresa Luso Cerâmica produz, em média, 88000 tijolos por mês, o que significa que a mesma produz 2933 tijolos por dia, estando o mais barato a ser vendido a 14,00 meticais, o que significa que a empresa arrecada 1 232 000,00 Mt (um milhão duzentos e trinta e dois mil meticais) por mês, tendo como base o preço do tijolo mais barato.
Os trabalhadores dizem que a empresa produz e vende todos os dias, por isso não há motivos para o patronato não pagar os salários.
O que diz a Lei do Trabalho?
1. Em relação ao horário de trabalho, a Lei do Trabalho, no número 1 do artigo 85, diz que “o período normal de trabalho não pode ser superior a quarenta e oito horas por semana e oito horas por dia”, o que a empresa não cumpre (a carga horária é de 9 horas), mas o mesmo “…pode ser alargado até nove horas, sempre que ao trabalhador seja concedido meio-dia de descanso complementar por semana, além do dia de descanso semanal”, o que não acontece na Luso Cerâmica.
2. A mesma lei, no seu artigo 54, número 5 alínea a), diz que o trabalhador tem o direito a “ser remunerado em função da qualidade e quantidade do trabalho que presta”, e no artigo 59, alínea e), diz que o empregador tem o dever de “pagar ao trabalhador uma remuneração justa em função da quantidade e qualidade do trabalho prestado”.
Nota da Redacção
Prometemos trazer, nas próximas edições, o pronunciamento da Inspecção-Geral do Trabalho sobre este caso que acreditamos ser uma preocupação de muitos trabalhadores que, por coincidência, comemoraram o seu dia no último domingo, dia 1 de Maio..
