Um estudo do Ministério da Justiça indica que apenas 6% da população feminina moçambicana em idade activa são assalariadas, salientando que, em termos de acesso à Justiça, a situação é menos favorável àquele grupo social devido à “vulnerabilidade social e económica que recai sobre aquele extracto”.
O estudo revela que em diversos ramos de actividade, excepto a Agricultura, a presença da mulher moçambicana tende a ser “ínfima ou nula”, ou seja, menos 1/3 que a dos homens, cenário agravado pelo facto de cerca de 70% das mulheres moçambicanas não saberem ler nem escrever, segundo ainda conclusões do estudo intitulado Mulheres nos Sectores da Justiça e da Polícia, Incluindo Compilação de Estatísticas, realizado nas províncias de Sofala, região Centro de Moçambique, Nampula (Norte), Inhambane e Maputo (Sul).
Em Moçambique, “as mulheres sofrem de um conjunto de factores estruturais que condicionam negativamente o seu acesso à Justiça devido à discriminação estruturalmente coerente” da mulher face ao homem, fixando a sua representatividade em matéria de proporção numérica, formação superior e ocupação de posições de chefia entre 25% e 30%.
Estas situações contrariam a perspectiva do sistema judicial moçambicano que nominalmente coloca os homens iguais às mulheres, “mas este sistema é demandado mais por homens do que por mulheres”, realça, noutro passo, o aludido documento do Ministério da Justiça contendo resultados do mesmo estudo.
No âmbito desta pesquisa foram feitas 152 entrevistas a membros da sociedade civil, funcionários judiciais, magistrados judiciais e do Ministério Público, Polícia da República de Moçambique (PRM), instituições comunitárias de resolução de conflitos e utentes do sistema de Justiça.
