A Ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo, considera uma necessidade permanente a adequação da legislação às novas realidades que vão surgindo no país, referindo-se especificamente ao facto de Moçambique estar a ser palco de uma dinâmica empresarial bastante intensa que traz consigo alterações rápidas e constantes nas relações laborais.
A governante proferiu essa abordagem no seu discurso de abertura do seminário sobre “Direito do Trabalho e Segurança Social”, realizado, semana passada, em Maputo, e que reuniu dignos membros da comunidade académica de Moçambique e de Macau.
Segundo ela, associa-se a essa preocupação o facto de a nível internacional assistir-se a um ambiente abalado pela crise económica e financeira que tem ameaçado a estabilidade do emprego.
“Este seminário é igualmente uma grande oportunidade para termos a percepção de como a comunidade académica analisa a situação do direito do trabalho em Moçambique, e que contributo esta pode dar para que as políticas, medidas e normas adoptadas pelo Governo e pelo poder legislativo possam assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos, aspecto primordial para a consolidação de um Estado de Direito e um ingrediente indispensável para a garantia da paz social” – referiu Maria Helena Taipo.
Taipo recordou que o país desencadeou um processo de reforma legislativa tendo como desiderato a produção de normas jurídico-laborais que concorram para a atracção de investimento e que, simultaneamente, promovam o trabalho digno e o combate à pobreza e à indigência.
Ela enumerou alguns resultados logrados no domínio da acção normativa nos últimos tempos, nomeadamente a revisão da lei do trabalho, que visava a flexibilização das relações de trabalho como forma de atrair mais investimento e aumentar a oferta de emprego; o reforço do diálogo social através da Comissão Consultiva de Trabalho e sua expansão para as províncias; a aprovação da nova Lei de Protecção Social, marcada pelo alargamento do âmbito pessoal de aplicação do sistema, permitindo a inclusão de mais categorias de trabalhadores, para além, do alargamento do âmbito material, através da inclusão de mais benefícios do sistema; entre outros.
Por último, desafiou os seminaristas, académicos moçambicanos e de Macau, a reflectirem sobre “numa situação de desemprego estrutural, onde há uma forte pressão da procura sobre o mercado de trabalho e, na ausência de poupança interna significativa, a inversão do fenómeno passa pelo recurso ao investimento externo. Como assegurar que a dependência jurídica e económica do trabalhador não ponha em risco o trabalho digno?
Ou ainda, pode uma economia com baixos níveis de produtividade que se reflecte em fracos rendimentos do trabalho, construir uma segurança social adequada aos seus cidadãos?”
