Trinta e cinco anos depois de Moçambique surgir como Estado-nação e ter nascido e criado muitos autores do conhecimento, eis que finalmente o Governo se apercebeu de que (provavelmente) a classe dos escribas terá sido vítima de exploração decorrente da inexistência de uma política para a indústria do livro.
Para reparar a “gralha” – diga-se grotesca e secular – em princípios de Agosto, o Executivo moçambicano, através do Conselho de Ministros, apreciou e deu o seu aval à “Resolução que Aprova a Política do Livro”, bem como a “Estratégia da sua Implementação”.
O referido instrumento jurídico – legal que se destina a servir os mentores do conhecimento científi co e literário fomentando a criação e publicação de livros congregará um conjunto de medidas, regulamentos e indicadores claramente definidos para administrar o desenvolvimento e a disseminação do livro no país. A finalidade, um projecto ambicioso, é a clara necessidade de “criar uma socialidade de leitura”.
Espera-se que o sintoma imediato da política em alusão seja a edificação de uma forte indústria livresca que fomente a produção nacional do livro em contraste com o cenário actual marcado pelo consumo do material científico e literário estrangeiro.
Muito recentemente, @ Verdade contactou a direcção do Instituto Nacional do Livro e Disco (INLD) – entidade que dinamiza o processo da criação do dispositivo – a fim de perceber alguns aspectos que lhe são intrínsecos.
Sobre o tópico, Sandra Mourana, directora adjunta do órgão, conta que o regulamento poderá fortalecer, em parte, a aplicação da Lei da defesa do autor em relação ao livro, ao mesmo tempo que representa uma plataforma de acesso do saber universal dos/para os moçambicanos, alicerçando os mecanismos que se engendram para fortificar uma das componentes das indústrias criativas e culturais – a produção do livro.
Tornar o cidadão mais culto Enquanto isso, o Instituto Nacional do Livro e Disco, que trabalha afincadamente para a materialização e implementação do que até agora não passa de um projecto da política, não precisa datas sobre a sua efectivação, sabendo-se, porém, que será promovido assim que se publicar no Boletim da República.
No entanto, porque para o Ministério da Cultura, este conjunto de normas e preceitos em relação à produção e publicação de livros “funcionará como um instrumento orientador, oferecendo-nos bases para que, na qualidade de Governo, possamos intervir em áreas que permitirão o sector privado participar e apoiar, cada vez mais, a edição e publicação do livro”, pensamos que a ser correctamente implementada a política pode contribuir para “tornar o cidadão moçambicano mais culto”, afirma Mourana.
É por essa razão que a legislação sobre o livro orienta o Governo moçambicano para duas acções. A primeira, como servidor público, em que o aparelho do estado “definirá os mecanismos mais eficientes com vista a tornar o livro um instrumento de acesso a todos os cidadãos”, o que imediatamente implica a necessidade de “apetrechar cada vez mais e melhor as bibliotecas públicas e escolares”, de maneira que o acesso ao livro seja imediato.
Aliás refira-se que, infelizmente, é na biblioteca que o estudante moçambicano – bastas vezes – vê as suas expectativas goradas em relação ao acesso do conhecimento. Afinal, a exiguidade de obras continua a ser a nota dominante.
Em segundo plano, cumprindo o seu papel de legislador, o Governo, por meio do Ministério da Cultura, tenciona que, uma vez regulamentada, a política do livro seja uma lei inclusiva e abrangente, como forma de favorecer a intervenção de (quase) todos os agentes implicados na produção e consumo do livro: o autor, o editor, o gráfico, odistribuidor e o público”, o que faz com que os Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio, por exemplo, assumam maior protagonismo no processo, conforme Mourana.
Despertar o gosto pela leitura
Segundo Mourana, o sector privado deverá, por sua vez, à luz da futura política do livro, adoptar medidas que possibilitem a redução do preço daquele material precioso.
É por essa razão que, ainda que não se trate de um processo axiomático, a dirigente acredita que “a partir do momento em que o livro se tornar acessível a todas as camadas sociais, automaticamente o gosto pela leitura poderá despertar”. Afinal, o livro é “muito caro”, o que faz com que não seja “para qualquer pessoa”.
Por isso, “a aprovação desta política assenta também nos mecanismos que o Governo engendra para reduzir os índices de analfabetismo”. Afinal, “continuamos com altos níveis de analfabetismo”.
Na verdade, o que se pretende com esta política é capitalizar a produção do conhecimento literário e científico do escriba moçambicano, promovendo a publicação e a venda do livro a preços acessíveis a todos os bolsos.
No exposto, ainda que a nossa interlocutora não se tenha referido categoricamente, temos claro que este processo implicará igualmente a criação de um fundo para o fomento da produção do livro – algo que ainda não temos no país.
A este respeito, Sandra Mourana prefere afirmar que “o financiamento resultará da reunião de sinergias entre os integrantes da cadeia da produção do livro, incluindo os Ministérios da Indústria e Comércio e das Finanças”, muito em particular quando se recorda que este último tem o poder de interferir nos preços.
Uniformizar os preços
Não há dúvidas de que – a ser aprovada – a política do livro introduzirá uma mudança radical do cenário da literatura moçambicana. É que, ao longo dos mais de 35 anos em que o país é independente, a produção do livro foi ocorrendo sem uma orientação em termos de legislação.
A consequência imediata do cenário é que, poucas vezes, os escritores moçambicanos se têm preocupado com o valor das suas obras, em termos financeiros, e mesmo que isso acontecesse não tinham como reclamar tal direito devido à falta de regulamentos oficiais sobre a matéria.
Pior ainda, decorria que somente tardiamente, dando conta de que provavelmente estivessem a ser explorados, comenta Sandra Mourana, é que os escritores procuravam esclarecimentos.
Noutro desenvolvimento, a nossa interlocutora garantiu que a disparidade em termos de custos que o mesmo livro pode ter em função do local da venda e do distribuidor – no país – poderá acabar. Ou seja: “vamos uniformizar o preço dos livros em função do género”.
O autor que se interessar pela publicação das suas obras poderá obter orientação em termos de política de produção no sentido de seguir os trâmites legais criados para o efeito.
