O Conselho Municipal de Maputo arrecadou receitas estimadas em 747.715,8 mil meticais durante o primeiro semestre de 2011 (um dólar norte-americano vale 27.30 meticais), representando um crescimento de 28.25 porcento face a igual período do ano anterior, em que foram arrecadados 582.993,2 mil meticais.
O vereador de Finanças do Conselho Municipal de Maputo, Rogério Nkomo, disse que este crescimento se deveu à implementação do regulamento do Imposto Predial Autárquico-IPRA, que introduz novos mecanismos de determinação do valor patrimonial dos imóveis e à cobrança do Imposto Autárquico de Veículos pelo município, do Imposto Autárquico de SISA e da Taxa por Actividade Económica-TAE.
Nkomo prestou estas informações à Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, que recentemente visitou o o Conselho Municipal de Maputo.
Segundo o vereador, no âmbito da implementação do Plano Estratégico para a Redução da Pobreza Urbana-PERPU, foram aprovados até Julho findo 82 projectos, das 960 propostas (de projectos) submetidas ao município.
Relativamente à Transferência de Competências do Estado para o Conselho Municipal, que envolve as áreas de Educação, Saúde, Actividades Económicas e Finanças, Nkomo afirmou estarem em curso várias actividades, destacando-se a criação de condições físicas para o funcionamento da Direcção Municipal da Educação, Cultura e Desporto e a clarificação do papel das direcções distritais da educação na gestão da educação primária.
Segundo aquele responsável, para a área da saúde, foi já criada a Comissão Reguladora e Técnica de Implementação do Acordo de Transferência de Funções e Competências de Gestão de cuidados primários de saúde do Estado para a autarquia local de Maputo, “estando em curso várias actividades de operacionalização da estrutura de Gestão Municipal da Saúde e Acção Social”.
No que se refere à área de Actividades Económicas, no período em análise, foram licenciados 384 estabelecimentos comerciais, legalizados 15 unidades que se dedicam a actividades de turismo de classificação única, entre outras realizações.
Entretanto, o Presidente do Conselho Municipal de Maputo, David Simango, referiu que embora o Município não tenha ainda atingido a auto-suficiência financeira, “as receitas municipais têm vindo a crescer de ano para ano.
O edil de Maputo realçou que “embora se registe um crescimento assinalável em relação ao ano passado, o Conselho Municipal ainda tem um longo percurso a percorrer, com vista a atingir os níveis desejados em termos de colecta de contribuições dos munícipes”.
Esclareceu que, por exemplo, dos cem mil potenciais contribuintes do Imposto Pessoal Autárquico-IPA, o Distrito Municipal KaMavota conseguiu cobrar apenas 10 por cento da receita prevista. Simango esteve, recentemente, de visita de trabalho a este distrito.
