Moçambique poderá contar com uma lei da Ciência, Tecnologia e Inovação, instrumento que visa reforçar os mecanismos legais de protecção dos recursos naturais, do conhecimento e da propriedade intelectual, entre outros desafios.
Falando, Quarta-feira, durante o seminário de auscultação pública para a elaboração desta proposta de lei, o Secretário Permanente do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Evaristo Baquete, disse que esta lei visa criar um quadro institucional que articule a ciência, tecnologia e inovação e o desenvolvimento tecnológico como um sistema integrado, a nível nacional.
Igualmente, este instrumento pretende criar medidas legais de incentivo a inovação e a pesquisa científica e tecnológica tanto na academia como no ambiente produtivo, tendo em vista a autonomia tecnológica e o desenvolvimento industrial do país.
“A lei em perspectiva reveste-se de grande importância visto que vai permitir a definição, com maior clareza, dos papéis dos diferentes actores do sistema em alusão assim como os mecanismos do seu relacionamento”, disse Baquete.
Na sua intervenção, a fonte disse que o Governo atribui uma importância a ciência e tecnologia por causa do seu papel no processo de desenvolvimento do país.
Por isso, o Governo tem vindo a desenvolver um conjunto de acções com vista a permitir que a ciência, tecnologia e inovação contribuam cada vez mais para a transformação socioeconómica de Moçambique rumo a uma sociedade de conhecimento.
Dentre essas acções constam a aprovação de diferentes instrumentos político-sociais, nomeadamente a Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação de Moçambique (ECTIM), o Estatuto do Investigador Cientifico, entre outros.
“Em resultado de várias acções que têm vindo a ser desencadeadas nos últimos anos, constata-se que o número de actores no sistema de ciência e tecnologia está a registar um crescimento assinalável”, disse o Secretário Permanente, sem, contudo, avançar com dados numéricos.
O seminário de um dia, que decorre hoje em Maputo, conta com a participação de representantes do MCT bem como de diversas instituições de ensino e pesquisa. Durante o encontro, não foi anunciada a data da conclusão desta proposta de lei.
