Um total de 18 pessoas, cuja identidade não foi revelada, responderá judicialmente por casos de parcelamento e venda ilegal de terrenos nalguns bairros do distrito municipal “KaMavota”, na capital moçambicana, Maputo. O facto foi revelado recentemente por David Simango, presidente do município do Maputo, que iniciou Quinta-feira uma visita de trabalho àquele distrito.
Na ocasião, o edil afirmou que estes casos estão a ocorrer nos bairros de Albasine e Costa do Sol, na zona do Chiango, ambos no “KaMavota”. “Estamos a registar neste distrito um estranho fenómeno de parcelamento ilegal e venda de terrenos por alguns munícipes. São pessoas já identificadas e que já foram abertos processos contra elas”, disse Simango. A fonte esclareceu que, a nível municipal, a gestão do solo urbano é da responsabilidade da edilidade e a entidade indicada para atribuir terreno é o respectivo presidente.
A fonte, citada hoje pelo Jornal “Notícias”, reiterou que é por causa dessa prerrogativa da lei que nenhum indivíduo , independentemente do seu estatuto, deve se dar ao direito de vender talhões. “Estamos a ter casos de indivíduos que estão a fazer parcelamentos e a cobrar valores altos entre 15 e 20 mil meticais, através de intermediários, mas são assuntos já conhecidos e estão neste momento a correr os trâmites legais para que as autoridades da Justiça tomem conta deste assunto”, afirmou. David Simango acrescentou que a preocupação das autoridades municipais é o facto de haver pessoas que podem perder dinheiro ao caírem nas artimanhas destes indivíduos.
Naquela zona, segundo o edil, não há casos consumados de construção ilegal, mas sim de tentativa de invasão e burla a munícipes que acreditam em qualquer movimento de distribuição ou atribuição de talhões. “Isso resulta do elevado índice de procura de terrenos a nível da cidade e basta chamar pessoas e dizer que há terrenos, os desprevenidos acreditam e entregam o seu dinheiro acabando por ser burladas”, lamentou o edil.
Simango disse ainda que um fenómeno semelhante ocorreu no distrito municipal KaTembe, do outro lado da baía do Maputo, e foi desencorajada através da limitação da atribuição de Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT).
