A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) divulgou, esta quarta-feira, em Maputo, os resultados da reverificação efectiva de 561 contentores de madeira retidos no porto de Nacala, na província nortenha de Nampula, por suspeita de tentativa de exportação ilegal para China.
Com efeito, a equipa multisectorial que trabalhou no terreno confirmou a tentativa de exportação, pelas empresas Casa Bonita Internacional, Chanate, Lda, Tong Fa, Lda e Senyu lda, de madeira de primeira classe em toros, cuja exportação é condicionada ao processamento.
A equipe também confirmou ter havido falsas declarações nos despachos de exportações das empresas Zen Long International e Yizhou, as quais declararam madeira da espécie pau-rosa em lugar de madeira em toros das espécies pau-preto e sândalo.
“Todos os despachos de exportação apresentam os respectivos relatórios de assistência fiscal ao empacotamento, e foram assinados por membros da equipa multisectorial”, refere o comunicado de imprensa lido durante uma reunião de apresentação dos resultados da reverificação, ora distribuído aos jornalistas presentes.
Em Moçambique, segundo o Decreto 12/2002, de 6 de Junho, no seu artigo 12º, “só é permitida a exportação de madeira das espécies de primeira classe, após o seu processamento”.
Entretanto, de acordo com a AT, a madeira retida em Nacala estava para ser exportada ilegalmente por oito empresas, entre nacionais e chinesas, todas com registo fiscal em Nampula (a capital provincial) e Nacala.
Assim, quatro empresas nomeadamente Casa Bonita Internacional, Senyu, Lda, Yizou e Chanate,Lda estão sedeadas em Nampula e igual número em Nacala designadamente Verdura,Lda, Mozambique Trading,Lda, Tong Fa,Lda e Zhen Long International.
Segundo o documento apresentado, até dia 08 de Agosto corrente, dos 561 contentores retidos no Porto de Nacala, já foi formalizada a apreensão de 501, sendo 381 por “Contrabando” e pertencentes às empresas Casa Bonita, Chanate, Tong Fa e Senyu, e 120 por “Descaminhos de Direitos” e pertencentes às empresas Zeng Long Internationl e Yizhou. Neste momento esta em curso diligencias de apuramento fiscal, envolvendo quer os citados contentores, quer os restantes.
“As diligências de verificação dos contentores estão em progresso, com o envolvimento das entidades de direito competentes, incluindo a Procuradoria da Republica, neste caso a nível distrital, em paralelo com o inicio da instrução preparatória dos processos fiscais para o apuramento das responsabilidades”, afirma o comunicado.
Aliás, o Presidente da Autoridade Tributaria de Moçambique, Rosário Fernandes, vincou que os culpados deste negócio ilegal serão responsabilizados, em obediência a lei.
Fernandes respondia a uma questão colocada pelos jornalistas sobre qual seria a posição da AT caso as investigações prove o envolvimento de altas figuras da arena política ou económica no país.
Em resposta, Fernandes disse que a instituição que dirige se guia pela lei e que quem quer que seja o violador das normas legais deve ser responsabilizado.
O Relatório preliminar, segundo Fernandes, tem a missão de proceder ao diagnóstico da situação, em curso, contendo as principais, necessárias e suficientes informações relevantes, para conhecimento público”.
Ele garantiu que o Relatório Final deste caso terá em conta os resultados apurados em sede das entidades competentes, de direito, quer relativamente a matéria cível, quer a matéria de índole criminal.
