O Ministério moçambicano da Justiça pretende criar condições para separar os reclusos adultos daqueles com idades até 21 anos. Esta intenção surge pelo facto destes dois grupos etários estarem agora a partilhar as mesmas celas na maioria das cadeias que se espalham pelo país.
Entretanto, falando, esta Segunda-feira, a jornalistas, a ministra da Justiça, Benvinda Levy, disse que nem sempre é correcto referir-se a existência de menores nas cadeias como uma violação da lei.
A ministra explicou que a lei prevê que, no caso de cometer um acto criminal, um indivíduo de entre 16 a 21 anos de idade pode cumprir a sua pena em reclusão. Contudo, a mesma lei reconhece este indivíduo como menor até passar os 21 anos. “O que estamos a tentar fazer é ter espaços diferenciados para separar estes dois grupos”, disse a governante.
A coabitação de reclusos adultos com menores é um dos principais desafios do sector da Justiça em Moçambique. Um estudo realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) sobre as crianças em conflito com a lei constatou que pelo menos 25 por cento de todos os reclusos inquiridos tinham menos de 18 anos de idade e outros 18 por cento tinham menos de 16.
Esta agência das Nações Unidas indica que as crianças em conflito com a lei são principalmente do sexo masculino, pobres, órfãs ou separadas das suas famílias que se encontram vivendo na rua.
“As condições prisionais em que vivem estão em violação directa dos seus direitos. Estas crianças em situação de reclusão muitas vezes partilham as celas com os adultos, expondo-as ao abuso e à violência”, refere o UNICEF.
Como parte da solução deste problema, este organismo tem estado a trabalhar com o Ministério da Justiça para melhorar a resposta do sistema de justiça juvenil às crianças em conflito com a lei, colaboração que resultou na criação de seis secções do Tribunal da Criança desde 2007.
Além disso, um outro grande avanço tem a ver com a aprovação da Lei da Criança em 2008, instrumento que reflecte o cometimento do Governo em estabelecer um quadro legal para a protecção da criança, de acordo com os princípios preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança.
Igualmente, o UNICEF apoia o Ministério do Interior (MINT) na criação de mais de 200 Gabinetes de Atendimento da Mulher e da Criança, vítimas de violência, abuso e exploração ao nível das esquadras de todo o país. Estes gabinetes proporcionam um espaço seguro para as vítimas para reportar incidentes de violência na polícia e aceder aos serviços sociais.
