A Ministra moçambicana da Justiça, Benvinda Levy, disse, segunda-feira, em Maputo, que a sua instituição está a criar condições para passar a formar os guardas prisionais do país. Actualmente, os guardas prisionais são formados na Escola Prática da Polícia em turmas que também integram candidatos as fileiras da Polícia moçambicana (PRM).
Falando a jornalistas, momentos após a abertura do quinto Conselho Coordenador do Serviço Nacional das Prisões (SNAPRI), Levy disse que a sua instituição pretende formar quadros com requisitos específicos necessários para quem lida com indivíduos condenados.
“Uma coisa é lidar com suspeitos e outra é lidar com condenados”, disse a Ministra, sublinhando que, actualmente, os guardas prisionais são formados pela PRM, numa situação em que adquirem preparação específica para ser policias.
“Agora estamos a investir na construção de uma escola de guardas prisionais”, acrescentou, sem avançar detalhes sobre esse empreendimento.
A falta de recursos humanos, a par com a degradação ou falta de infraestruturas, bem como a superlotação das cadeias, são entre as principais preocupações do sector prisional em Moçambique e que poderão ser discutidos durante o Conselho Coordenador de quatro dias que decorre sob o lema “Humanizando os serviços prisionais pensando na sua sustentabilidade”.
Uma das questões mais debatidas na actualidade tem a ver com a superlotação das cadeias, problema que se acredita poder minimizar com a implementação de penas alternativas a prisão.
Entretanto, a aplicação destas medidas, através de prestação de serviços comunitários, pagamento de multas, entre outras penas, depende da aprovação da medida pela Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano.
Durante a terceira sessão da AR terminada há uma semana, a bancada parlamentar da Renamo, na oposição, propôs o agendamento urgente da proposta de revisão do Código Penal de modo a incluir penas alternativas a prisão, mas essa tentativa foi rejeitada, uma vez que as outras bancadas sugerem a revisão global deste instrumento legal herdada do colonialismo português.
Contudo, ao nível do Governo, há alguns anos, o Ministério da Justiça tem vindo a realizar uma série de trabalhos, incluindo debates públicos, sobre a revisão do Código Penal, particularmente no concernente a medidas que possam resultar no descongestionamento das cadeias do país.
No seu contacto com a imprensa, a Ministra da Justiça disse que o pacote da proposta já está pronto, podendo ser submetido ao Conselho de Ministros oportunamente.
Depois da sua apreciação, a proposta final deverá ser submetida a AR para apreciação. E depois de aprovação pelo parlamento, o documento terá um período de 180 dias para a sua implementação.
“No entanto, já começamos a preparação para a sua implementação”, disse Levy, sublinhando que as penas alternativas a prisão têm efeitos positivos não só para a pessoa beneficiária, mas também para a família, comunidade, bem como no orçamento do Estado.
O impacto dessas medidas no parlamento deve-se ao facto de, actualmente, as prisões absorverem o maior bolo do orçamento canalizado ao sector da Justiça, com despesas que rondam a seis milhões de dólares anuais.
