A inclusão de informações sobre a Carteira de Participações do Estado e sobre todo o Património das Empresas Públicas foi a tónica central das recomendações do G-19 (Grupo de 19 parceiros externos de maior cooperação com Moçambique) no termo de uma reunião conjunta com o Governo de avaliação da implementação, pelo Executivo, do Plano de Acção para a Redução da Pobreza (PARPA II), em 2010.
O grupo realça que, não obstante, progressos registados nos diferentes documentos da Conta Geral do Estado auditados pelo Tribunal Administrativo (TA), ainda continua a observar-se uma série de questões que requerem a atenção do Governo, destacando-se “as relacionadas com a melhoria da inclusão nas Contas do Estado da informação sobre a Carteira de Participações Financeiras do Estado e sobre o Património das Empresas Públicas”.
A avaliação do desempenho do Governo foi feita com base no Quadro de Avaliação de Desempenho (QAD) e do desempenho dos PAPs no que concerne à eficácia da ajuda externa e terminou ainda com “lições- chave que deverão ter efeito no desempenho em 2011 e no processo de planificação e orçamentação para 2012”.
Há igualmente a realçar o facto de o encontro ter programado uma auditoria do desempenho ao sector da Acção Social que está na fase de recolha de informação para alimentar o processo de elaboração dos Termos de Referência, cuja conclusão está prevista para a próxima Revisão Anual de 2013.
A auditoria do sector das Calamidades está na fase de elaboração do relatório final, enquanto o relatório da auditoria de desempenho do sector Agrário foi concluído em Dezembro de 2010 e posteriormente elaborado um plano de acção para a implementação das recomendações.
São membros do G-19 a Alemanha, Áustria, Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Mundial, Bélgica, Canadá, Comissão Europeia, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Itália, Noruega, Portugal, Suécia, Suíça e Reino Unido.
Estes parceiros (PAPs) dão apoio ao orçamento e assinaram um Memorando de Entendimento com o Governo e têm como membros associados os Estados Unidos da América e a Organização das Nações Unidas (ONU).
