Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) decidiram esta sexta-feira, em Windhoek, capital namibiana manter a suspensão do Tribunal desta organização regional.
A cimeira tinha como principais pontos da sua agenda avaliar e estudar formas de mitigar o impacto sócioeconómico da crise global na região, revisão das competências do Tribunal da SADC, crise politica no Madagáscar e a evolução da implementação do Acordo Político Global no Zimbabwe. “Dada a sua complexidade foi decidido, segundo uma proposta apresentada pelos ministros da área, que deveríamos dar mais tempo para haver um maior aprofundamento de modo a permitir que o Tribunal possa ser mais efectivo e poder também responder as nossas expectativas”, disse o presidente moçambicano, Armando Guebuza, falando em conferência de imprensa a moçambicana no término do evento.
Segundo Guebuza, a extensão da suspensão será por um período de cerca de 12 meses, findo o qual os ministros da área deverão apresentar um relatório e em função do mesmo poderá ser retomada a actividade do Tribunal. Questionado sobre as decisões já tomadas pelo tribunal, Guebuza respondeu que as mesmas continuam suspensas. “Obviamente, obviamente, (que continuam suspensas)” disse Guebuza. Contudo, Guebuza manifestou o seu optimismo sobre o desfecho da Cimeira, afirmando que foram cumpridos todos os pontos da agenda a excepção da situação política do Zimbabwe. “A questão não foi discutida porque o presidente Zuma está em eleições. Zuma está a trabalhar na questão da eleições que acabam de se realizar e que ganharam e, por isso, não foi possível estar presente”.
A África do Sul realizou na quarta-feira da semana corrente as eleições autárquicas, que o partido no poder, liderado por Jacob Zuma, voltou a confirmar a sua popularidade. Refira-se que o presidente sul africano foi indicado pela SADC para mediar a crise do Zimbabwe. Para o caso do Madagáscar, segundo Guebuza, concluiu-se que para reforçar o processo deverá ser realizada uma reunião na qual deverão estar presentes o mediador, o presidente da SADC e o presidente da Troika e as partes interessadas ligadas ao processo do Madagáscar.
A reunião terá lugar em data ainda por anunciar, na sede da SADC em Botswana. Guebuza aproveitou a ocasião para afirmar que o mediador para a crise malgaxe, no caso vertente o antigo presidente moçambicano, Joaquim Chissano, foi muito elogiado pelo seu desempenho. A criação de uma Zona Tripartida de Comércio Livre, envolvendo a SADC, do Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA) e da Comunidade da África Oriental (EAC), foi outro ponto da agenda da Cimeira Extraordinária. Para o efeito, a Cimeira Extraordinária decidiu que deverá ser realizada na primeira quinzena de Junho, uma Cimeira de Chefes de Estado e de Governo para traçar o rumo a seguir.
Sobre a sua visita de Estado a Namíbia, Guebuza disse que a mesma tinha como objectivo reforçar os laços de amizade e evoluir para uma cooperação noutras áreas. “Tudo isto se realizou. Conhecemonos melhor e no que se refere a cooperação foram assinados dois documentos importantes mas existem outras áreas que foram surgindo e que vão merecer a atenção de todas as partes”. disse.
Frise-se que no primeiro dia da sua visita a Namíbia, ambos os governos assinaram dois acordos, dos quais um para a supressão de vistos e um Memorando de Entendimento para Cooperação Politica e Diplomática. Segundo o ministro dos negócios estrangeiros, Oldemiro Baloi, que acompanhou o estadista moçambicano nesta deslocação, decorrem trabalhos para a assinatura de mais dois acordos, incluindo a protecção recíproca de investimentos e dupla tributação. O presidente moçambicano, que se faz acompanhar de sua esposa, regressa Sábado a Maputo.
