Com os critérios da sua distribuição ainda por explicar convenientemente, o Governo foi esta segunda-feira 17 de Maio à Assembleia da República (AR) apresentar o orçamento rectificativo que atribui uma verba de 335,6 milhões de meticais para financiar a “cesta básica” nas 11 capitais provinciais.
Segundo escreve o Canalmoz na sua edição de hoje a “cesta básica” não passa afinal de uma mera ilusão, como se pode agora perceber pelo avançada na Assembleia da República pelo Governo. Coube ao primeiro-ministro (PM) Aires Ali apresentar a proposta do orçamento rectificativo, um documento de mais de 150 páginas contendo as alterações efectuadas no documento apresentado em Janeiro.
O ministro das Finanças foi dar detalhes técnicos. Manuel Chang disse que a cesta básica vai beneficiar 1,8 milhões de moçambicanos sendo essa estimativa com base no Inquérito sobre Orçamento Familiar, que concluiu que cerca de 1,8 milhões moçambicanos famílias que vivem nas cidades capitais provinciais estão abaixo do limiar da pobreza. De acordo com as contas do Governo para uma família moçambicana composta por um agregado familiar de cinco membros a “cesta básica” custa 840 meticais/mês. Mas a “cesta básica” não será de distribuição gratuita como foi propalado. Os cidadãos elegíveis vão ter de pagar nas lojas que serão seleccionadas, 840,00 MT/mês (preço real nas contas do Governo) meticais. O Governo só vai subsidiar caso o preço dos produtos que estiverem na cesta básica subirem. Ou seja caso o preço não suba o cidadão vai pagar o que vai consumir e o Estado ficará sem nenhuma responsabilidade.
Esta é a explicação que o ministro das Finanças deu em exclusivo ao Canalmoz a saída do parlamento. Orçamento rectificativo Sobre o orçamento rectificativo em si, o primeiro-ministro, Aires Ali disse no Parlamento que tem por objectivo incorporar na lei orçamental o impacto da variação nos pressupostos macroeconómicos e o aumento da receita interna, o que na óptica do Governo permitirá, integrar os encargos associados nas medidas de política económica e social, iniciadas em 2010, e prosseguir a implementação das medidas.
No capítulo da despesa, concorreram para a elaboração do orçamento rectificativo a compensação às gasolineiras pelos prejuízos acumulados em 2010, no montante 3.619 milhões de meticais, a disponibilidade para financiar a atribuição da cesta básica no valor de 355,6 milhões de meticais, que acaba de ser anunciada, e a disponibilização de verba global para acorrer aos encargos com o subsídio aos transportados no valor de 200 milhões de meticais. Assim, dos anteriores 132 mil milhões previstos, o orçamento do Estado passa para 141,7 milhões de meticais.
Com estas medidas mas simultaneamente com um cenário internacional pouco ou nada favorável, o Governo diz que a nível nacional, pode-se continuar a prever o estimado incremento de 0.2 na taxa de crescimento real, do Produto Interno Bruto (PIB) em relação às previsões iniciais. Diz o Governo que de 7.2 passará para 7.4, ou seja, de 375 mil milhões de meticais para 379.8 mil milhões de meticais. Concorrerão para este aumento, segundo o Executivo, o desempenho sectorial positivo esperado para 2011 com destaque para os sectores de serviços financeiros, construção, transportes e comunicações, agro-pecuária e silvicultura e indústria extractiva, cujo peso real na estrutura do PIB é de 15, 12, 10.2, 10, e 10 porcento, respectivamente.
