Em resposta a uma das perguntas dos deputados na Assembleia da República, o Governo afirmou, nesta quarta-feira, que não dispõe de meios financeiros para garantir a qualidade dos serviços prestados no sector da Saúde, daí a constante escassez de medicamentos e a dramática insuficiência de infra-estruturas sanitárias no país.
Numa comunicação em directo para milhões de moçambicanos ligados à rádio e televisão, o ministro da Saúde, Alexandre Manguel, sublinhou que em Moçambique um médico está para 25 mil habitantes e continuam a existir unidades sanitárias onde um enfermeiro trabalha com mais de 50 pessoas por noite, num país cuja rede sanitária cobre apenas 50 porcento do território, o qual é habitado por 20 milhões de pessoas, assistidas por seis mil enfermeiros.
Cenário negro é, no mínimo, como se pode caracterizar a situação descrita pelo titular da pasta da Saúde, para quem os recursos financeiros são o nosso “calcanhar de Aquiles”. “Os materiais e consumíveis das unidades sanitárias gastam parte considerável do orçamento”, afirmou, para depois acrescentar que a exiguidade dos meios não permite melhorar a qualidade.
De acordo com aquele responsável, é com grandes dificuldades que o sector consegue manter vários programas em curso, tais como o tratamento de 200 mil doentes com HIV, a prevenção da transmissão do HIV da mãe para o filho, os cuidados a dispensar às doenças oportunistas, bem como o acompanhamento de doentes com tuberculose e malária.
A par deste tema foram abordadas, no primeiro dia de perguntas ao Executivo na Assembleia da República, várias questões, tais como a realização em Setembro dos X Jogos Africanos, que serão o maior evento pluridesportivo do continente, a terem lugar no país. Ao todo, o Governo liderado pelo primeiro-ministro, Aires Ali, tinha 15 perguntas por responder, sendo cinco para cada bancada.
Inquietações dos deputados
No rol das perguntas, a FRELIMO, partido no poder com 191 deputados no parlamento, quis obter do Governo esclarecimentos sobre o reassentamento das populações afectadas pelo conflito homem /animal, particularmente à volta dos parques e reservas nacionais de Limpopo, Gorongosa, Quirimbas e Niassa. Perguntou também que passos estão a ser dados pelo Governo para a concretização e desenvolvimento do agro-processamento no país, bem como sobre os resultados que o Governo obteve no que tange ao meio ambiente. Por último, quis saber como está organizado o moçambicano para acolher e participar nos jogos africanos que terão lugar este ano em Maputo.
A RENAMO, o maior partido da oposição no país e com direito a 51 assentos parlamentares, perguntou que medidas estão a ser tomadas para resolver os problemas da qualidade do ensino, em todo o sistema de educação, tendo em conta os cortes registados no seu financiamento. Aquela bancada entende que se tem verificado a depreciação da qualidade dos serviços de saúde, desde o atendimento ao público ao fornecimento de medicamentos, há ruptura de stock de medicamentos básicos e de anti- retrovirais, há problemas no apetrechamento dos hospitais públicos e na incineração do lixo hospitalar. Este partido quis saber que medidas estão a ser tomadas para ultrapassar estes problemas.
Outro aspecto que mereceu atenção foi a criminaldade no país. Não faz sentido que a polícia e os agentes da segurança do Estado protejam os dirigentes do partido Frelimo, do Governo, os seus bens e outros operativos em intervenções contra trabalhadores e cidadãos que, por vezes, se manifestam exigindo os seus direitos. Foi questionado sobre o que pensa o Governo ao deixar estas entidades do Estado procederem desta maneira.
A RENAMO está também preocupada com os megaprojectos e quis saber se há previsão para a negociação, para que passem a pagar os devidos impostos e para que contribuam na arrecadação de receitas para os cofres do Estado e, por último, questionou os aumentos salariais aprovados pelo Governo que continuam a penalizar os sectores vitais, tais como a agricultura, as pescas, a saúde, a educação e a polícia. Também procurou saber que políticas estão a ser tomadas no âmbito da revisão salarial que leve a igualar os sectores vitais, garante do desenvolvimento do país.
Por seu lado, o MDM questionou as medidas que estão a ser idealizadas no contexto local e regional para a segurança do transporte marítimo na região, tendo em conta a experiência da pirataria que ocorreu na costa moçambicana envolvendo uma das embarcações moçambicanas, as acções que decorrem no sentido de fazer uso das riquezas naturais do país, energia hidroeléctrica e gás natural, para minimizar o impacto da crise energética mundial. Que benefícios ou compensações resultantes do processo de instalação e exploração dos projectos carboníferos implantados recentemente na província de Tete foram destinados às comunidades locais?
Segundo o MDM, o processo de disponibilização de sementes nas zonas rurais tem-se mostrado tardio e nem sempre a tempo de coincidir com o início das campanhas agrícolas. Consta que terá lugar em Novembro na Coreia do Sul o quarto evento de alto nível relacionado com a cooperação Sul-Sul e o desenvolvimento de capacidades, que estratégias foram desenhadas pelo Governo nesse contexto da cooperação e ajuda externa?
Esclarecimentos
Com algumas zonas de penumbra e sem esclarecimentos cabais, as perguntas dos parlamentares mereceram atenção do Governo. Foi o próprio primeiro-ministro que começou por tomar conta do recado, falando do IV Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento a ter lugar de 29 de Novembro a 2 de Dezembro deste ano, em Busan, Coreia do Sul, uma reunião que surge no seguimento da adopção, em 2005, da Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento, na base da qual os países signatários se comprometeram, em parceria, a “empreender acções de longo alcance, monitoráveis, com vista a reformar as modalidades de entrega e de gestão da ajuda”.
Para o Governo, a participação na reunião de Busan deve ser vista no contexto da importância do multilateralismo nas relações internacionais contemporâneas e na necessidade de mobilização de recursos para o desenvolvimento nacional, preconizada na nossa política externa, inserida no contexto do concerto entre as nações, dando a contribuição e aprendendo das experiências dos outros, na busca de soluções para as questões que preocupam o mundo. “Temos a indicação de que os eventos estão a ser organizados de modo a permitir a participação de representantes do Governo, Parlamento e sociedade civil nos países em desenvolvimento e esperamos que essa venha a ser mais uma oportunidade para todos, em conjunto, elevarmos o bom nome de Moçambique na arena internacional”, disse Aires Ali.
Numa breve alusão aos X Jogos Africanos, o primeiro-ministro apelou para que cada moçambicano mostre aos 53 países que estarão representados aqui o que e como são os moçambicanos e expor as potencialidades do país a todos os níveis.“Os X Jogos Africanos devem ser um factor dinamizador do desporto nacional como devem também servir de factor catalisador da economia nacional, sobretudo das pequenas e médias empresas, através da promoção do artesanato e de outros serviços”, disse. O evento de Setembro vai mobilizar 5 mil pessoas entre atletas, jornalistas, pessoal médico e jornalistas. Em termos de infra-estruturas, o Governo assegurou que a construção de duas piscinas olímpicas, um condomínio de 106 edifícios com 48 apartamentos do tipo 3 e a reabilitação de outras decorre sem sobressaltos. Segundo o ministro da Juventude e Desportos, Pedrito Caetano, depois dos jogos, os apartamentos do condomínio serão vendidos a particulares, para reforçar o parque habitacional do país.
Quanto ao reajuste do salário mínimo, a ministra do Trabalho, Helena Taipo, interveio para reiterar que é aprovado pelo Governo e resulta do consenso alcançado entre as partes, tal como acontece desde 2008, sublinhando que este é apenas um salário de referência abaixo do qual não se deve pagar e o Governo tem a consciência de que está aquém das expectativas. Por tanto, a sua determinação e evolução dependem fundamentalmente da sustentabilidade orçamental, que geralmente não tem sido satisfatória. “Elucidar que no processo de elaboração da política salarial foram auscultadas as associações profissionais das áreas da saúde e educação. Da auscultação resultaram indicações importantes com vista à actualização e consolidação do sistema de carreiras e remuneração”, disse. Assim, segundo aquela responsável, foi aprovado o cenário de política salarial para o período de 2009-2014, tendo como pressuposto o nível de emprego e de crescimento da função pública, onde se prevê, dentre outros, 17.500 novas contratações por ano para os sectores da Educação e da Saúde.
Nas áreas da Educação e da Agricultura, os ministros Zeferino Martins e José Pacheco, respectivamente, falaram dos progressos que cada sector está a registar. Quanto ao acesso ao ensino superior e à melhoria da qualidade, Martins afirmou que tem havido melhorias significativas e um dos indicadores tem sido a provisão do livro escolar e a construção de mais escolas.
Para os dirigentes da Educação, a expansão do ensino secundário resultou no aumento de graduados sedentos de frequentar o ensino superior, o que, por sua vez, acrescentou o número de instituições no país, sendo actualmente 38 estabelecimentos, dos quais 17 públicos, 21 privados. Dessas instituições, 11 são universidades, 18 institutos superiores, 12 academias e quatro institutos politécnicos.
José Pacheco, por seu lado, frisou que é possível o aumento da produtividade buscando e partilhando a ciência, a tecnologia e as boas práticas de cultivo e o melhoramento genético dos animais que está a ser desenvolvido pela investigação agrária e pelos 800 extensionistas públicos que assistem 401467 agricultores e criadores de gado do país.
