A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República considera estarem reunidas todas as condições legais e materiais para ratificar a nomeação de Hermenegildo Gamito para o cargo de Presidente do Conselho Constitucional.
A posição foi manifestada sexta-feira, 6, durante a audição parlamentar de Gamito que este grupo de especialidade da AR realizou visando se inteirar dos pontos de vista e perspectivas que ele tem em relação ao órgão de soberania que vai agora dirigir.
Hermenegildo Gamito, jurista de formação e antigo deputado da Assembleia da República pela bancada da Frelimo foi, semana passada, nomeado pelo Presidente da República para o cargo de Presidente do Conselho Constitucional em substituição de Luís Mondlane, que renunciou ao cargo depois de se ver envolvido numa polémica sobre a alegada gestão danosa da instituição.
Teodoro Waty, Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade da AR, disse na oportunidade que no estudo que este grupo parlamentar fez do “currículum vitae” do nomeado constatou que este reúne todas as condições legais para ocupar o cargo. “Neste contexto, podemos dizer que nada obsta para que a Assembleia da República ratifique a nomeação de Hermenegildo Gamito para o cargo a que o Chefe do Estado o nomeou”, disse Waty. Segundo este parlamentar, neste momento Hermenegildo Gamito renunciou aos diversos cargos que ocupava em várias instituições empresariais nacionais, bem como o de membro do Partido Frelimo para poder reunir os requisitos com vista a assumir as suas novas funções.
Falando na audição, Hermenegildo Gamito comprometeu-se a trabalhar no sentido de devolver ao Conselho Constitucional (CC) toda a dignidade e prestígio que sempre granjeou no país. “Sei que vou assumir este cargo num momento crítico da instituição, mas comprometo-me a tudo fazer no sentido de devolver a dignidade e prestígio que o CC tinha na altura da sua formação”, disse.
Acrescentou que vai privilegiar o trabalho de equipa durante o seu mandato, bem como o diálogo para ultrapassar eventuais constrangimentos. “Sempre fui um pessoa que sabe ouvir e respeitar os outros. Também vou promover, com ajuda dos demais juízes-conselheiros, um trabalho baseado na imparcialidade e isenção”, disse, para depois sossegar os deputados dizendo que vai manter o CC aberto para se relacionar com outras instituições do Estado, incluindo a Assembleia da República, sem com isso pôr em causa a independência do órgão.
