O Ministério da Administração Estatal (MAE) identificou mais 10 distritos em Moçambique, tendo elaborado propostas para a nova divisão administrativa com o intuito de aproximar os serviços básicos e os centros de decisão das populações.
Citada pelo matutino “Notícias” a ministra do pelouro, Carmelita Namashulua, que falava a imprensa no término do 16º Conselho Coordenador que teve lugar na semana passada na cidade do Dondo, na província central de Sofala, disse que para além dos 10 novos distritos, também vão nascer novas localidades, postos administrativos e outras áreas, cujo número não especificou.
Para o efeito, falta apenas aprimorar as propostas com os respectivos argumentos, os parâmetros para a sua implementação, bem como outros procedimentos afins.
“Afloramos as ideias em torno deste assunto e também verificamos quais deverão ser os procedimentos a seguir para que harmonizemos as propostas que temos a nível do ministério, para que possamos encaminhar ao Conselho de Ministros para posterior envio para sua aprovação pela Assembleia da República’’, explicou Namashulua.
A ministra esclareceu que a referida “proposta da nova divisão administrativa não contempla qualquer nova província, mas sustenta a existência de mais de uma dezena de distritos, localidades, postos administrativos entre outras unidades territoriais”.
A implementação do Decreto nº 33/2006, de 30 de Agosto relativo à Transferência de Funções e Competências do Estado para as Autarquias Locais, foi outro aspecto debatido no referido encontro.
“O encontro definiu como importante o incremento de acções de divulgação do próprio Decreto e melhorar cada vez mais o diálogo junto das autarquias. Também viu-se a necessidade de se capacitar os municípios de modo a que cada um avalie as suas capacidades e desperte o interesse porque o que o Estado tem de transferir, em grande medida, são acções que têm a ver com direitos dos cidadãos que estão consagrados na própria lei, como são os casos da Educação e Saúde”, explicou a ministra.
Sobre a problemática do reconhecimento das autoridades comunitárias do 3º escalão e respectivo fardamento, Namashulua disse que a sua instituição decidiu que deve haver a classificação destas autoridades, melhoria do próprio Decreto e manuseamento do uniforme.
Segundo a ministra, já estão criadas condições para que se possa reconhecer estas autoridades. O único problema existente e’ o surgimento de novas pessoas que reivindicam a inclusão de seus nomes neste escalão.
“Vamos fazer um trabalho de campo para realmente aprimorarmos todos os aspectos inerentes a esta problemática, pois o número de autoridades deste escalão está a subir diariamente com o surgimento de novas autoridades mesmo nos locais onde já se pensava não existirem mais”, explicou.
