O cidadão moçambicano passará a ostentar um Número Único de Identificação Civil (NUIC), na sequência da aprovação pelo governo do decreto para a implementação deste projecto.
Embora o decreto que incorpora os procedimentos tenha sido aprovado na 3ª Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros, o mesmo foi debatido no último Conselho Coordenador do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) havido no distrito de Gondola, província central de Manica.
O projecto, ancorado no Sistema de Registo e Identificação do Cidadão, prevê integrar até ao final de 2010 todos os dados sobre registo de identificação em uma fonte comum para o uso por todos os órgãos da função pública.
Além da cédula pessoal, o bilhete de identificação, o passaporte, a carta de condução estarão também inclusos no mesmo pacote documental a Autorização de residência (DIRE), o Número Único de Identificação do Contribuinte (NUIT), o Registo Automóvel entre outros a medida que se julgar pertinente.
Após a concretização do projecto, os dados pessoais de identificação estarão centralizados e todas as conservatórias acederão a uma mesma base de informação, emitir as certidões a partir de qualquer ponto do país bem como permitir a sua pesquisa a partir de qualquer ponto do sistema.
Aliás, o sistema de registo civil está a ser usado, a título experimental, na 2ª Conservatória do Registo Civil de Maputo.
O projecto enquadra-se na Estratégia de Governo Electrónico de Moçambique aprovada pelo Conselho de Ministros em 2006, com o objectivo fundamental de melhorar a prestação de serviços públicos, usando o poder das tecnologias de informação e comunicação, por meio das quais qualquer cidadão, pode aceder, processar extrair a informação que achar necessária para as suas realizações.
