O Governo moçambicano aprovou na terça-feira o Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo na província de Sofala, Centro do país, à petroquímica sul-africana SASOL e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH). No âmbito deste contrato, as duas empresas vão pesquisar gás natural e petróleo na área localizada na Bacia de Moçambique, num investimento de cerca de 25,3 milhões de dólares a ser aplicado pela SASOL, multinacional que explora o gás natural de Pande, província sulista de Inhambane, desde 2004.
“Foi lançado um concurso em 2007 e, dentre as empresas concorrentes, a SASOL é que apresentou a melhor proposta e ganhou”, disse o porta-voz do Governo, Alberto Nkutumula, falando a imprensa sobre as principais decisões tomadas pelo Conselho de Ministros na sua 30/a sessão realizada em Maputo na terça-feira.
Este contrato é válido por oito anos divididos em três fases, a primeira com a duração de três anos, a segunda de dois e a última também de três anos. Na primeira fase haverá um investimento de 10,3 milhões de dólares, cinco milhões na segunda e 10 milhões na terceira, totalizando o valor global de 25,3 milhões de dólares.
“Em caso de descoberta de petróleo em quantidades comercializáveis será celebrado um a contrato de exploração válido por 30 anos renováveis e naturalmente a empresa concessionária deverá seguir as regras ambientais para este tipo de operações”, explicou o porta-voz do Governo, que é igualmente vice- Ministro da Justiça.
Nesta operação, o Estado é representado pela empresa pública ENH e conta com uma comparticipação de 10 por cento. Neste momento, existem em Moçambique várias companhias envolvidas em actividades de prospecção e pesquisa de hidrocarbonetos, particularmente na Bacia do Rovuma, Norte do país, onde há dias a empresa norteamericana ANADARKO descobriu a presença de petróleo.
Ainda na sua sessão de terça-feira, o Governo aprovou o regulamento ambiental para as operações petrolíferas, um instrumento que define os procedimentos para a avaliação do impacto ambiental resultante das operações petrolíferas no país bem como as medidas de prevenção, controlo, mitigação e reabilitação do ambiente.
Segundo explicou Nkutumula, este instrumento surge para responder a uma necessidade de salvaguardar o meio ambiente e promover uma gestão mais correcta e eficiente dos recursos num contexto em que o país tende a registar um incremento das operações petrolíferas nos últimos anos.
O regulamento hoje aprovado impõe multas pesadas para os infractores de normas ambientais. Estas penalizações podem até ascender a dois milhões de meticais (cerca de 54,2 mil dólares americanos). Outros assuntos que dominaram os trabalhos do Conselho de Ministros na sua sessão de terça-feira tem a ver com o banimento do Amianto e os seus derivados e com a aprovação do novo regulamento sobre o licenciamento e funcionamento de instituições do ensino superior.
O Governo decidiu proibir a produção, uso, importação e exportação de Amianto bem como a comercializações dos derivados deste produto com vista a proteger a saúde pública e o meio ambiente. O Amianto é um mineral já banido em diversos países devido aos seus efeitos prejudicais à saúde e ao meio ambiente. O Governo moçambicano fixou penas que atingem a 600 mil meticais por cada infracção prevista por esse regulamento.
