Os governos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) devem reformar os seus Códigos Penais, para permitir alternativas à pena de prisão, uma forma de “humanizar os sistemas prisionais”, defendeu o Primeiro-Ministro moçambicano, Aires Ali.
O Chefe do Governo, que falava na abertura da XII Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, que arrancou quarta-feira em Maputo, destacou a necessidade de os Estados-membros da comunidade lusófona garantirem “o acesso à justiça em tempo oportuno aos cidadãos”, devendo também “preocuparse com as medidas alternativas à pena de prisão”.
“A garantia de acesso à justiça em tempo oportuno aos cidadãos é uma condição indispensável para a promoção da paz, segurança e do desenvolvimento de qualquer sociedade”, referiu o governante. “Os nossos Estados e governos devem assegurar condição efectiva desse legítimo desejo e direito dos concidadãos, independentemente da sua origem social e posse material”, disse Aires Ali. O Patrocínio e Assistência Jurídica e Judiciária ao Cidadão – Diferentes Experiências no Seio da CPLP e Medidas Alternativas à Pena de Prisão serão os principais temas em debate no encontro, que encerra na quinta-feira.
“Quanto às medidas alternativas à pena de prisão, devem preocupar-nos, pois elas poderão transformar significativamente o Direito Penal e humanizar os sistemas prisionais numa procura sempre incessante de fazer com que os cidadãos, mesmo quando arguidos, réus ou reclusos sintam a censura social do seu comportamento lesivo e possam continuar a dar o seu contributo, integrados nas comunidades”, disse Aires Ali.
Falando na qualidade de presidente-cessante da Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, o ministro da Justiça da Guiné-Bissau, Mamadu Djalo Pires, destacou a necessidade de “um reforço, cada vez mais, da cooperação em matéria judicial e judiciária para neutralizar, por vias legais, as ameaças globais que representam os narcotraficantes e os promotores do crime organizado e terrorismo, podendo recorrer inclusivamente aos instrumentos internacionais já adoptados”.
Na reunião de Maputo, Moçambique vai assumir a presidência da Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP nos próximos dois anos.
