Apesar de ser uma realidade no país, o sistema de registo de funcionários e agentes do Estado requer uma melhor articulação a todos os níveis, de modo a consolidar a base de dados do Sistema Electrónico de Cadastramento dos Funcionários (e-CAF). O cadastramento dos funcionários e agentes do Estado deve constituir uma tarefa e responsabilidade de todos os sectores da administração pública, garantindo maior fiabilidade da base de dados dos recursos humanos do Estado.
A constatação foi expressa hoje, em Maputo, na cerimónia de lançamento do 2º Anuário Estatístico da Função Pública e do Manual de Procedimentos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. Este acto está inserido no âmbito das atribuições do Ministério da Função Pública e constitui uma das actividades estratégicas na implementação da 2ª Fase da Reforma do Sector Público.
O 2º Anuário Estatístico dos funcionários e agentes do Estado, elaborado pelo Ministério da Função Pública, é um instrumento que trata e divulga dados quantitativos e qualitativos a partir da base de dados do e-CAF, resultante do processo de cadastramento e actualização permanente dos dados dos funcionários e agentes do Estado. O anuário estatístico, documento com 61 páginas, apresenta dados sobre a distribuição geográfica, orgânica, por sexo, escolaridade, faixa etária, vínculo contratual laboral (nomeação ou contrato ou regime especial), carreira e tempo de serviço na administração pública entre outras realidades.
O documento contém dados sobre o crescimento anual dos funcionários e agentes do Estado, desde 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2009. Este documento, em particular, faz uma análise comparativa com os dados do ano anterior (2008). No período em referência, o número de funcionários e agentes do Estado cresceu para 179.383, contra os 169.289 no ano transacto, cifra que espelha um crescimento na ordem de 10.094, representando um aumento percentual de 5,96 por cento de funcionários e agentes do Estado. Segundo o documento, desde o primeiro censo de raiz dos funcionários e agentes do Estado, realizado em 2007, os sectores da Educação, Saúde, Judiciário e Agricultura são os que absorvem um efectivo de vulto em termos numéricos.
A Ministra da Função Pública, Vitória Diogo, disse que o manual contribuirá para a promoção de boas práticas de gestão e administração dos recursos humanos nas instituições, assim como fortalecer um clima organizacional e institucional, estimulando relações de trabalho harmoniosas, baseadas na observância rigorosa da lei. “Pretendemos com este manual assegurar a padronização da execução do EGFAE e do respectivo regulamento, assegurando assim aos funcionários e agentes do Estado a rigorosa observação dos seus direitos bem como o cumprimento integral dos seus deveres”, explicou a ministra.
O documento, segundo a ministra, constitui um instrumento chave para a acção dos gestores de recursos humanos e para todos aqueles que têm a responsabilidade e competência de decidir e tramitar matérias relativas a gestão de recursos humanos. A cerimónia de lançamento do anuário contou com a presença de vários quadros da função pública, entre eles os secretáriosgerais de órgão de soberania, secretários permanentes dos ministérios, membros do Conselho Consultivo do Ministério da Função Pública, inspectores-gerais dos órgãos centrais entre outros.
