Mais de metade de crianças no mundo sofre de privações, situação que as marginaliza da chamada “infância ideal”. Diariamente, a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada por todos os países, é posta em causa e violada em muitas nações, indica “A Situação Mundial da Infância”, o décimo terceiro relatório anual feito pelo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
O estudo confirma que um em cada dois meninos vive em situação de pobreza, sem alimentação adequada, sem acesso à educação e a água potável – em suma, privado de viver a infância como a outra metade dos que moram, muitas vezes, na mesma rua. O UNICEF refere (num documento de 92 páginas) que há cerca de 2,2 mil milhões de crianças, até aos 15 anos, no Mundo. Destas, 1,9 mil milhão vive em países em desenvolvimento. Na pobreza subsistem mil milhões de crianças e adolescentes. As várias metas que os Estados membros da Organização das Nações Unidas se propõem cumprir até 2015 e que têm implicações directas na vida dos mais pequenos – como é a erradicação da pobreza, o acesso à educação, a redução da mortalidade infantil, o combate ao HIV/SIDA – podem não ser cumpridas, já que pouca coisa tem mudado, lamenta o estudo. “Nenhum dos objectivos será atingido se a infância continuar sob o actual nível de ataque”, avisa o relatório. Há cerca de 45 países que estão muito aquém de conseguirem cumprir as metas. O Iraque destaca-se pela negativa, com um retrocesso de sete porcento devido à guerra.
180 MILHOES COMO MAO-DE-OBRA
A pobreza tem várias faces e não é exclusiva dos países em vias de desenvolvimento. Em onze dos 15 estados industrializados sobre os quais se dispõe de dados, a proporção de crianças que vivem em lares de rendimentos baixos aumentou na última década. No topo da tabela estão Finlândia, Noruega e Suécia, com taxas de pobreza infantil de perto de três porcento. Apenas na Noruega o número baixou. No fim da lista estão México e EUA, com valores superiores a 20 porcento. Contudo, os EUA fazem parte da lista de quatro países que conseguiram fazer cair ligeiramente esta taxa.
A pobreza reduz a capacidade das famílias e das comunidades de se ocuparem das crianças, reflecte o estudo. Por isso, à escala mundial, há 180 milhões de meninos que trabalham e nas piores condições; todos os anos, 1,2 milhão são vítimas de tráfico e dois milhões, na maioria raparigas, são explorados sexualmente. Embora não os desencadeiem, os meninos vêem-se envolvidos nos conflitos e são as suas maiores vítimas. Na década de ´90, dos 3,6 milhões de mortos em conflito, perto de metade (45 porcento) era composta por crianças. Estas são ainda sujeitas à violência sexual, traumas, fome e doença – cerca de 20 milhões foram obrigadas a deixar as suas casas para fugir a conflitos.
O UNICEF calcula que, no decurso de uma guerra de cinco anos, a taxa de mortalidade infantil aumente, em média, 13 porcento. No que diz respeito ao HIV/SIDA, o UNICEF volta a alertar para o facto de que o vírus é a primeira causa de morte de pessoas entre os 15 e os 49 anos. No ano passado, morreram 2,9 milhões de pessoas infectadas, das quais meio milhão tinha menos de 15 anos. Havia ainda 2,1 milhões de crianças que viviam com o HIV. Além de estarem infectados, os mais pequenos ficam órfãos muito cedo – em dois anos (2007 e 2008), o número de meninos que perderam um ou ambos os progenitores aumentou de 11,5 para 15 milhões, dos quais perto de 80 porcento viviam na África Subsariana.
“A pobreza nega à criança a sua dignidade, ameaça a sua vida e limita o seu potencial”, resume o documento que citamos. O UNICEF conclui que cabe aos países adoptarem políticas assentes na protecção dos mais novos.
PROGRESSOS NO QUADRO LEGAL E DE POLITICAS PARA A PROTECCAO DE CRIANCAS
Moçambique ratificou já vários instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos relacionados com a protecção das crianças, incluindo:
• Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças • Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher
• Convenção sobre a Proibição e Acção Imediata para a Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil.
• Convenção sobre a Idade Mínima para Admissão ao Emprego • Carta Africana sobre os Direitos do Homem e dos Povos
• Carta Africana sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança Em 2004 foi realizada em Moçambique, com o apoio do UNICEF, uma revisão legal com uma análise das lacunas existentes na legislação relativa à Protecção da Criança.
Com base nessa medida foi iniciada e já concluída a Lei sobre Protecção à Criança a ser brevemente aprovada pela Assembleia da República. A aguardar igualmente aprovação pela Assembleia da República encontrase a Lei sobre a Organização Tutelar de Menores. Em 2004 foi aprovada a Nova Lei da Família, cuja implementação fortalece o actual quadro legal de protecção da criança.
Em 2006 o Ministério da Mulher e Acção Social desenvolveu o Plano Nacional de Acção para a Criança (2006-2010), que destaca várias actividades para proteger as crianças da violência, negligência e exploração sexual. O Governo de Moçambique aprovou também em 2006 o Plano de Acção para as Crianças Órfãs e Vulneráveis que, dentre outros aspectos, prevê a provisão de serviços básicos indispensáveis à sobrevivência e ao desenvolvimento são da criança.
Secções separadas para crianças estão a ser estabelecidas nos tribunais provinciais, como forma de suprir a falta de um Tribunal de Menores semelhante ao que existe para a cidade de Maputo. Com o apoio do UNICEF e outros parceiros, os sistemas de vigilância comunitária para prevenir o abuso e a violência sobre as crianças estão a ser alargados. Centros de Atendimento foram criados em todos o país para apoiar mulheres e crianças vítimas de violência e de abuso.
SITUACAO DE MOCAMBIQUE
Apesar da impressionante recuperação económica, Moçambique está entre os 20 países mais pobres, em 172º lugar de 182 países no Índice de Desenvolvimento Humano de 2009. A pobreza infantil é um problema difuso e profundamente enraizado, com 58 porcento das crianças a viverem abaixo do limiar da pobreza. Existem disparidades em termos de rendimento, educação, estado de saúde e nutrição bem como de acesso à água e saneamento seguro entre os que vivem em áreas rurais e urbanas; entre homens e mulheres, rapazes e raparigas e entre os que têm escolarização e os que não têm. No caso dos pobres e vulneráveis, a vida é agravada por secas e cheias periódicas.
A pobreza significa que as famílias não podem recuperar do golpe dos desastres naturais e doenças debilitantes. A pobreza, quando aliada ao HIV e SIDA e secas, atinge os mais vulneráveis. É possível encontrar concentrações de malnutrição severa, que afecta em particular crianças órfãs, em áreas com insegurança alimentar grave e elevada prevalência do HIV.
O HIV/SIDA é a maior ameaça para o desenvolvimento de Moçambique. Existem cerca de 1.6 milhões de pessoas a viver com HIV e SIDA e cerca de 350 mil crianças perderam os pais devido a doenças relacionadas com o SIDA. O Governo e os seus parceiros aumentaram a escala da resposta para parar a propagação do HIV e SIDA. Esta medida deve ser sustentada e reforçada à medida que o impacto nos que estão infectados e afectados aumenta.
A SITUACAO DE PROTECCAO DA CRIANCA EM MOCAMBIQUE
Apesar dos significativos passos dados pelo Executivo moçambicano nos últimos anos para melhorar tanto as políticas como os instrumentos legais para a protecção da criança, um número elevado de crianças moçambicanas está ainda sujeito à violência, abuso, exploração e tráfico. Embora não existam dados nacionais abrangentes sobre os níveis de violência e abuso de crianças, as esquadras da polícia especializadas no atendimento de mulheres e crianças em Moçambique, reportaram cerca de 23.000 casos de 2002 a 2006, dos quais cerca de 6.000 relacionados com crianças.
Um estudo sobre o tráfico na África Austral realizado em 2002/2003 pela Organização Internacional de Migração constatou que Moçambique é tanto uma fonte como um país de trânsito das actividades das redes de tráfico na África Austral.
Constatou-se que aproximadamente 1.000 mulheres moçambicanas e crianças são anualmente traficadas para a África do Sul. Um estudo realizado em 2005 com o apoio da Save the Children, CARE International, Rede Came, FDC e do Ministério da Educação e Cultura estimou que pelo menos oito porcento das crianças a frequentar escolas tinham sofrido abuso sexual físico e outras 35 porcento haviam sido vítimas de assédio sexual verbal. Dados do Inquérito sobre a Força de Trabalho realizado pelo Instituto Nacional de Estatística em 2004/2005 indicam que 32 porcento de crianças dos 7 aos 17 anos estão envolvidas em algum tipo de actividade económica.