Um apelo a todos os moçambicanos para que contribuam para o enriquecimento da Política de Habitação e sua Estratégia de Implementação foi lançado pelo ministro das Obras Públicas e Habitação, Cadmiel Muthemba, antes do debate sobre a matéria, a iniciar esta semana em todo o país.
Falando na cerimónia em que foi lançado oficialmente o debate público da proposta relativa à Política em causa, Muthemba disse tratar-se de um instrumento visando resolver o problema habitacional da população moçambicana, a juventude em particular. “Há alguns meses que estamos empenhados na preparação desta política, e agora queremos envolver o cidadão no debate. Contamos com a participação de diversas instituições e todas as camadas sociais, principalmente os jovens”, afirmou o ministro.
A Política de Habitação é um dos assuntos em destaque no Plano Quinquenal do Governo 2010-2014, aprovado segunda-feira na Assembleia da República com o voto maioritário da Frelimo, que nesta VII Legislatura conta com 191 deputados, enquanto a Renamo, com 51 parlamentares, votou totalmente contra, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), com apenas oito representantes, optou pela abstenção.
Intenção do Governo
Através da nova política habitacional, o Governo pretende proporcionar habitação condigna, duradoira e adequada a todos os cidadãos, e facilitar a construção, ou aquisição de material para tal efeito, a todas as pessoas. De acordo com Cadmiel Muthemba, uma das razões que concorre para a falta de habitação é o fraco domínio de tecnologias de construção de baixo custo, sendo por isso que a Política de Habitação “deverá incorporar aspectos relacionados com engenharia de construção, tendo em conta os recursos existentes em cada região do país”. Poderá ainda incluir aspectos que tenham a ver com a padronização do material de construção, como portas, janelas, louça sanitária, entre outro, para que tenha as mesmas medidas, e possa ser adquirido em qualquer local.
Finaciamento e acesso à terra
O financiamento e acesso à terra são outras componentes da Política de Habitação. No respeitante à primeira, o Governo pretende que os moçambicanos tenham direito àquele recurso, para além das facilidades que lhes devem ser concedidas, em termos de energia eléctrica, água potável, entre outras. Neste processo serão envolvidos os municípios, não só para assegurarem a gestão dos solos urbanos, mas também para identificarem possibilidades de elaboração de projectos arquitectónicos acessíveis. Quanto ao financiamento, existe a possibilidade de se discutir com a Banca, a fim de esta promover facilidades no acesso ao crédito para habitação, mas devendo o Governo criar o seu próprio fundo para esse fim.
Futuro incerto do FFH
Não se sabe ainda qual será o futuro do Fundo para o Fomento da Habitação (FFH), instituição subordinada ao MOPH, cujas actividades não se têm feito sentir no cidadão comum, aventando-se a hipótese de o mesmo ser transformado num banco vocacionado para a mesma área. O projecto da Política de Habitação e sua Estratégia de Implementação deverá ser submetido até Junho próximo à Assembleia da República, para debate e possível aprovação.
