O governo socialista português anunciou esta segunda-feira o congelamento dos salários reais do funcionalismo público até 2013, como parte de um programa de austeridade visando a reduzir o déficit público.
A medida faz parte do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) anunciado pelo governo – um documento que é visto pelas agências de rating’ como essencial para evitar o aumento do risco atribuído à dívida pública portuguesa. Com isso, os funcionários não vão mais poder contar com ganhos reais do poder de compra (o salário real corresponde ao valor do salário nominal dividido pelo índice de preços).
“Até 2013, os aumentos salariais do funcionalismo, congelados já em 2009, ficarão inferiores à inflação”, anunciou o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em entrevista à imprensa durante a qual revelou os pontos principais do programa destinado a manter o déficit na proporção de 3% do PIB em 2013.
A exemplo da Grécia e de outros países europeus, Portugal está submetido a uma forte pressão por Bruxelas e as agências de classificação de risco para corrigir seu déficit público, que registrou em 2009 o nível recorde de 9,3% do PIB, o Produto Interno Bruto – o conjunto de todos os bens e riquezas produzidos pelo país. Entre outras medidas anunciadas, figuram, principalmente, uma redução dos subsídios sociais, o aumento do imposto sobre os rendimentos mais altos, assim como um redução de 40% dos gastos com o setor militar.
O governo também adiou em dois anos a construção da linha férrea de alta velocidade, TGV, Lisboa-Porto, prevista, agora, para 2017, e a Porto-Vigo, para 2015. Em relação ao nível de receitas, o governo prevê arrecadar seis bilhões de euros através de um “número significativo de privatizações”, que serão detalhadas posteriormente, acrescentou Teixeira dos Santos.
Segundo o ministro, as privatizações “permitirão controlar a dívida pública, que aumentará progressivamente, até 91% do PIB em 2012, mas será estabelecida em 89,3% em 2013”. Teixeira dos Santos pediu à oposição um “apoio ampliado” a este programa, que será objeto de consultas com parceiros sociais e com o conjunto dos partidos políticos portugueses, antes de ser apresentado, no dia 25 de março, ao Parlamento, onde os socialistas são minoria, desde as eleições legislativas de setembro passado.
Além da política de moderação salarial para a função pública até 2013, o PEC prevê também metas definidas em relação ao peso do pagamento com pessoal no total das despesas do Estado. Segundo o Ministério das Finanças, “face ao desafio de consolidação orçamentária que temos pela frente, antecipa-se, um período de particular contenção e rigor redobrado nos próximos anos”.
