O Governo moçambicano está a estudar a melhor opção do sistema de radiodifusão digital que será o mais adequado e a funcionar a partir de 2015 no país, no âmbito da transmissão de informação. Moçambique e vários outros países membros da União Internacional das Telecomunicações (UIT) assumiram, em 2006, compromissos de transição do sistema de radiodifusão (transmissão de informação via rádio e televisão) analógica para o digital.
Entretanto, volvidos quase quatro anos, esta é a primeira vez que o Governo se pronuncia, de forma pública, sobre este assunto. Na última terça-feira, o Governo, reunido na sétima sessão ordinária do Conselho de Ministros, apreciou informações sobre a Migração do sistema de radiodifusão analógico para o digital. De acordo com o porta-voz substituto do Conselho de Ministros, Henrique Banze, trata-se de uma informação preliminar que deverá indicar os passos a serem seguidos até à transição do sistema, em 2015. “O Governo e os sectores respectivos vão trabalhar para estudar as melhores opções porque há várias alternativas sobre a mesa.
Existem os sistemas que são mais usados na Europa, outros na América do Norte e do Sul, no Japão que o Governo terá de estudar para ver qual será o mais adequado para o país”, referiu. Banze acrescentou que “mas é preciso que haja convergência dos sistemas ao nível da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral e haverá necessidade de estudar o assunto de forma coordenada”.
Sublinhou que nesse sentido estudos e consultas serão realizados a nível nacional. Ele não avançou os prazos estabelecidos pelo Governo para se iniciar o trabalho concreto de importação de tecnologia, tendo apenas garantido que “acreditamos que o país vai alcançar as metas, e em 2015 vamos funcionar nos moldes a serem determinados e o trabalho é garantir que tudo esteja apostos em tempo útil”. Entretanto, a transição do sistema analógico para o digital tem um calendário predefinido pela UIT, que deve ser seguido pelos Estados, sob o risco de verem o seu espectro radioeléctrico desprotegido de interferências externas perigosas.
Sobre a abordagem tardia desta questão, como referem algumas correntes que considerem que o país está “muito atrasado”, sobretudo no que refere à migração tecnológica, o Governo argumenta que tal deveu-se ao facto de que “todas as questões precisam de uma melhor apreciação e de um tempo próprio. Consideramos ser este o momento oportuno para isso”, vincou o porta-voz. “Pode ser que não se tenha trabalhado com todo o afinco como era de esperar porque havia outras prioridades”, acrescentou. De acordo com alguns especialistas na matéria, existe uma série de questões que ainda não começaram a ser discutidas, como as formas de transmissão da informação, tendo em conta que existem vários operadores de rádio e televisão a funcionar no país. Esta é uma questão que diz respeito à legislação.
Os operadores de rádio e televisão moçambicanos já têm opiniões formadas sobre a forma como a transmissão pode ocorrer, o que pode constituir um contributo válido para o legislador. Para eles, os órgãos de radiodifusão podem partilhar infraestruturas, uma vez que um único emissor pode transportar oito canais e seria dispendioso se cada um dos órgãos adquirisse seu aparelho. Assim, consideram que um operador independente poderia ocupar-se pela gestão da rede e as televisões e rádios se responsabilizariam pela produção do conteúdo, que é a sua função. Américo Muchanga, técnico de informática e director de planificação da Universidade Eduardo Mondlane, defendeu no ano passado que o Governo deve tomar medidas sérias para garantir que o processo de transição do analógico para o digital tenha sucesso.
Uma das medidas apontadas por Muchanga é a redução dos custos de aquisição dos conversores através de subsídios a importação destes equipamentos ou isenção de impostos na importação dos mesmos. Estas são algumas medidas tomadas por alguns países que já se encontram avançados neste processo. Caso estas medidas não sejam tomadas, o investimento do país para responder ao desafio da digitalização será enorme. Por exemplo, Muchanga considerou que, “olhando para o facto de que em Moçambique apenas 43 por cento dos agregados familiares têm um aparelho de rádio, o Estado gastaria cerca de 300 milhões de dólares para adquirir um receptor portátil de rádio digital para cada família”.
“O custo de aquisição dos equipamentos é que vai determinar o sucesso do processo. Se o custo for elevado, o processo será lento. Então, é preciso ver como o Estado poderá tornar acessíveis estes aparelhos”, anotou. A transferência tecnológica implica grandes investimentos, principalmente para o Estado, que deverá garantir o acesso dos cidadãos a esta nova forma de recepção de informação. Isto porque, a partir de 2015, os aparelhos que os cidadãos possuem actualmente não vão servir se não tiverem um conversor acoplado ao televisor ou ao rádio analógico.
Este conversor custa 80 dólares norte-americanos para televisão e 120 para rádio. Outra alternativa ao cidadão é possuir um aparelho receptor digital, que neste momento custa mais de dois mil dólares. De referir que os países desenvolvidos estão a “enviar” muitos aparelhos analógicos para os países em desenvolvimento, em particular para Moçambique, porque eles já começaram a utilizar aparelhos digitais. Esta situação leva a que os aparelhos que eram caros comecem a ser acessíveis.
Por exemplo, os televisores plasmas, considerados televisores mais modernos e luxuosos, cujos preços eram superiores a mil dólares norte-americanos, hoje em dia podem ser comprados a 300 dólares (um dólar equivale a cerca de 27 Meticais). Os moçambicanos vão adquirindo estes aparelhos mas os mesmos poderão deixar de funcionar a partir de 2015.
O papel do Estado e’ controlar a situação e garantir que todos os moçambicanos continuem a ter acesso a informação radiofónica e televisiva. As vantagens da digitalização, para o caso da televisão, podem resumir-se na melhor qualidade da imagem e som e eliminação de ruídos, enquanto que para o rádio é a simplicidade da localização da estação e a possibilidade de aceder a outras estações nacionais e não só.
