Os nossos leitores elegeram as seguintes Xiconhoquices na semana finda:
Violação da Constituição pela Justiça
Que o nosso sistema de Justiça é desactualizado e inoperante em alguns casos, isso não constitui novidade para os moçambicanos. Porém, é revoltante assistir diversos atropelos ao direito constitucional de milhares de crianças no país. Um estudo académico realizado para o Ministério Público nos tribunais, procuradorias, cadeias, tribunais comunitários e organizações não governamentais mas que não teve acesso às esquadras da PRM, revela que boa parte das crianças que foram julgadas e não lhes foram aplicadas medidas de segurança, mas sim foram aplicadas penas de prisão, normalmente a pena mais pesada de 3 anos. Esta é um grave violação do seu Direito Constitucional que obriga as autoridades de Justiça a terem sempre presente “o superior interesse da criança”. Enfim, não se pode esperar grande coisa dessa nossa Justiça desactualizada.
Benefícios fiscais
Numa situação em que o país sem debate com a falta de dinheiro, o Governo moçambicano dá-se ao luxo de dar benefícios fiscais a alguns produtos. Ou seja, não pagam o imposto centenas de produtos distribuídos por 97 categorias da Pauta Aduaneira – desde líquidos alcoólicos, passando por reactores nucleares, pérolas e até a importação de veículos espaciais (incluindo os satélites) estão isentos. Com o dinheiro de impostos que se perde com essa estúpida medida, poder-se-ia construir imensas escolas à prova de calamidades naturais, hospitais e até levar a água potável e saneamento à metade do povo que não o tem. A par dessas receitas ficais que o Estado moçambicano perde, estão também as isenções algumas multinacionais que factura milhões e milhões de dólares no território nacional. É caso para dizer: eis a razão do país continuar pobre!
Nomeação de Abdul Naguibo
Definitivamente, os órgãos de informação que sobrevivem à custa dos nossos impostos estão entregues a sua sorte. Ao invés de acolher na sua direcção indivíduos competentes e com muita vontade de prestar bom serviço público aos moçambicanos, a gestão dos mesmos são confiados a indivíduos cuja competência é ajeitar a gravata do Governo da Frelimo e o partido. É o caso da Rádio Moçambique (RM) e que teve agora a infelicidade de receber mais um lambe- -botas. Trata-se do jornalista Abdul Naguibo Abdula, que não tem competência técnica nem de gestão para liderar uma rádio em processo de digitalização. Aliás, o único trabalho que se reconhece do sujeito é a bajulação ao partido Frelimo, razão pela qual foi nomeado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) da RM. Quanta Xiconhoquice!
