A ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Dias Diogo, recebeu, na sexta-feira, 7 de Dezembro, na capital do País, em audiência, o director da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para Moçambique, Malawi e Zâmbia, Alexio Musindo, recentemente indicado pelo director geral da OIT, para exercer as funções de representante junto do Secretariado da União Africana, em Addis Abeba, Etiópia.
Durante o encontro, os dois dirigentes passaram em revista as acções de cooperação nos últimos anos e os desafios presentes e futuros no mercado de trabalho.
Durante os três anos em que este quadro da OIT dirigiu os destinos da Organização junto dos três países, as acções de cooperação entre esta instituição e Moçambique conheceram um grande impulso, sendo de destacar a assistência prestada ao Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social na formulação da Política de Emprego, Plano de Acção para o Combate às Piores Formas do Trabalho Infantil, Lista dos Trabalho considerados perigosos para as crianças, reabilitação do Centro de Emprego da Cidade de Maputo e formação dos quadros nacionais em matérias laborais.
De referir que a OIT foi fundada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial e é actualmente composta por 183 Estados membros e a mesmo tem como objetivo promover a justiça social no domínio laboral, sendo Moçambique membro da mesma desde 1976.
Lançado Guião da Acção Inspectiva
Entretanto, quinta-feira, 6 de Dezembro, foi lançado, em Maputo, o Guião da Acção Inspectiva na construção civil e mineração, que uniformiza, simplifica e facilita os procedimentos relativos à actuação do Inspector do Trabalho durante o exercício das suas funções.
O acto ocorreu no decurso do III Conselho Consultivo da Inspecção Geral do Trabalho, que reuniu os quadros da Inspecção-geral do Trabalho ao nível central e inspectores chefes provinciais.
Na ocasião, foi igualmente, celebrado um acordo de parceria entre a Autoridade para as Condições de Trabalho de Portugal e a Inspecção Geral do Trabalho (IGT) do nosso País, orientado para a promoção da melhoria da capacidade de intervenção dos inspectores, a formação e capacitação de inspectores e técnicos da IGT, para além da troca de experiências e boas práticas.
A ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, que presidiu o encontro, subordinado ao tema “Promovendo a higiene e segurança no trabalho/pela legalidade laboral”, referiu que o exercício efectivo da função inspectiva pelo Inspector do Trabalho impõe a necessidade de padronizar, sistematizar e concertar a sua actuação, através de comandos e orientações que conduzam ao exercício pleno das suas actividades legalmente consagradas.
“É fundamental que este guião seja de referência obrigatória para o inspector, mas também do conhecimento dos empresários, por isso, devem assegurar a partilha deste instrumento com as associações empresariais e também deve estar patente na nossa página Web, possibilitando que os cidadãos a nível nacional e internacional tenham acesso e possam também eles monitorar a postura e actuação do Inspector do Trabalho”, realçou a governante.
Num outro desenvolvimento, Vitória Diogo referiu-se às reformas introduzidas no sector, que trouxeram resultados tangíveis, no domínio da promoção da legalidade laboral e verificação da aplicação e cumprimento das normas jurídico-laborais.
“De um total de 34.039 estabelecimentos inspeccionados, o que corresponde a 89,6% da meta do quinquénio, foram abrangidos 668.000 trabalhadores, detectadas 48.960 infracções, das quais 38.115 (78%), foram objecto de advertência e 10.845 (22%) autuados”, afirmou, ajuntando que as infracções detectadas, tiveram maior incidência na falta de observância das regras de saúde, higiene e segurança no trabalho, falta de canalização de contribuições ao INSS-Instituto Nacional de Segurança Social e contratação ilegal de mão-de-obra estrangeira.
Usando, também, da palavra, José Luís Albuquerque, director geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, considerou que a celebração do acordo entre a Autoridade para as Condições de Trabalho de Portugal e a IGT “é um pequeno contributo da cooperação portuguesa estruturado há vinte anos com o Ministério moçambicano do Trabalho, Emprego e Segurança Social e que agora vimos concretizar de forma segura e fraterna”.
“É um contributo pequeno da nossa parte, mas sempre em função das vossas necessidades, solicitações e de um trabalho de vinte anos muito profissional”, frisou José Luís Albuquerque. Importa destacar que ainda no III Conselho Consultivo da IGT foi apresentada a indumentária do Inspector do Trabalho que vai dignificar e facilitar a identificação do inspector, cumprindo-se assim mais um requisito estatutário.
