A ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social procedeu ao lançamento, na sexta-feira, 18 de Maio, no município de Boane, na província do Maputo, do Manual de Procedimentos do Regulamento da Segurança Social, que visa interpretar o regulamento de uma forma clara, prática e didáctica.
O instrumento – que serve de guia prático para os profissionais da Segurança Social e meio pelo qual os utentes do sistema podem participar activamente nos processos que dizem respeito à sua vida no sistema – foi lançado no decurso do seminário de capacitação de jornalistas, em matérias de Segurança Social.
Dirigindo-se a uma plateia constituída por jornalistas, estudantes finalistas e professores do curso de jornalismo das universidades Eduardo Mondlane, Politécnica e Escola Superior de Jornalismo e ainda de gestores do INSS-Instituto Nacional de Segurança Social, Vitória Diogo referiu-se ao longo caminho ainda por percorrer no pelouro, o que obriga à consolidação de parcerias com vários segmentos da sociedade, com destaque para os media.
“Queremos contar convosco na consciencialização dos Trabalhadores por Conta Própria (TCP), pois o acesso aos benefícios de Segurança Social só ocorre se a pessoa efectuar o pagamento das suas contribuições. Não basta apenas estar inscrito”, indicou a governante, acrescentando que conta também com os jornalistas na sensibilização e comunicação com os empresários, “pois infelizmente ainda existem devedores ao sistema”.
Os meios de Comunicação Social, segundo sublinhou, podem também jogar um papel fundamental junto da sociedade, denunciando casos de violação da Lei: “É fundamental que cada um de nós e todos juntos contribuamos para que a legalidade laboral seja uma realidade nas nossas empresas e que os direitos fundamentais no trabalho sejam respeitados”, realçou Vitória Diogo.
Fazendo uma reflexão sobre a divulgação das realizações do sistema de Segurança Social, através da imprensa, Eduardo Constantino, secretário-geral do SNJ-Sindicato Nacional de Jornalistas, disse que as fontes de informação dos jornalistas podem ser encontradas no Estado, enquanto principal detentor de informação do público para o público.
“O INSS é uma dessas fontes e a sua relação com os jornalistas deve ser de parceria”, considerou, ajuntando que a relação entre os jornalistas e o Instituto se deve circunscrever no respeito pelos princípios de liberdade de expressão.
Num outro desenvolvimento, Eduardo Constantino afirmou que os jornalistas não devem pensar que, a coberto da liberdade de imprensa e de expressão, têm o direito de aceder a tudo e a todas as informações, incluindo as classificadas.
“Não devem fazer do seu trabalho moeda de troca para obter favores dos dirigentes das instituições, muito menos meios de chantagem, pois há princípios éticos que devem ser observados”, concluiu.
