O Presidente do Conselho Municipal de Maputo, David Simango, deplorou o facto de ainda não estar a ser devidamente explorado o enorme potencial do município em termos de colecta de receitas, afirmando que há muitas pessoas que ainda não pagam os seus tributos.
Simango, que falava, recentemente, num encontro com funcionários e responsáveis municipais, no distrito KaMaxakeni, disse que “temos muita gente que ainda não paga os seus impostos, e se todas essas pessoas o fizessem a nossa receita subiria muito”.
“Por exemplo, aqui no distrito KaMaxakeni, há muita gente que vive em casa própria, que, nos termos da lei, devia pagar, anualmente, o Imposto Predial Autárquico-IPRA, mas ninguém está a pagar; nem eu estou a pagar, porque a minha casa, que era dos meus pais, também está aqui no KaMaxakeni”, realçou o dirigente.
O edil de Maputo esclareceu que o não pagamento se deve ao facto de a administração de finanças não estar organizada, “e sempre que eu vou lá, os funcionários dizem que ainda não estamos a cobrar porque não estão organizados”.
Para Simango, “isto mostra que o potencial de colecta de receitas é enorme e que há pessoas que, de facto, querem pagar impostos, e eu penso que devemos trabalhar primeiro com essas pessoas, para depois irmos atacar aquelas que não querem pagar”.
Em zonas suburbanas, o IPRA está fixado em cerca de 200 meticais, sendo um pouco mais elevado nos centros urbanos.
O Conselho Municipal ainda não tem no seu cadastro os dados relativos a todos aqueles que devem pagar o IPRA, que representa para o município a principal fonte de receitas próprias e, devidamente cobrado, pode reforçar a sua capacidade financeira e a sua capacidade de prestação de serviços.
“Temos que melhorar a nossa capacidade de colectar receitas para pudermos ter mais estradas e sistemas de drenagem, garantindo também a sua manutenção. Isso irá permitir, igualmente, melhorar o trabalho de recolha de resíduos sólidos”, considerou o Presidente do Conselho Municipal.
Relativamente ao Imposto Pessoal Autárquico-IPA, David Simango afirmou existirem ao nível do município de Maputo cerca de 450 mil potenciais contribuintes, mas, até ao ano passado apenas se conseguiu cobrar a aproximadamente 80 mil munícipes.
Entretanto, sabe-se que durante o primeiro semestre de 2011, o município de Maputo arrecadou receitas estimadas em 747.715,8 mil meticais, representando um crescimento de 28.25 porcento face a igual período do ano anterior, em que foram arrecadados 582.993,2 mil meticais.
Este crescimento deveu-se à implementação do regulamento do IPRA, que introduz novos mecanismos de determinação do valor patrimonial dos imóveis e à cobrança do Imposto Autárquico de Veículos pelo município, do Imposto Autárquico de SISA e da Taxa por Actividade Econónica-TAE.
“Apesar deste sinal de crescimento, ainda há muita coisa por fazer para chegar a um ponto que possamos considerar óptimo”, sublinhou o dirigente.
Segundo Simango, o município, num esforço destinado a melhorar e garantir a sua sustentabilidade financeira, através do aumento de receitas fiscais, tem vindo a construir postos de cobrança nos diferentes distritos municipais, “de modo a que se situem mais próximos dos potenciais contribuintes”.
Em breve, vai ser inaugurado um posto de cobrança no distrito KaMubukwana, que se vai juntar aos já em funcionamento em KaMpfumu e KaMavota, para além da Recebedoria Municipal e do Departamento de Receitas totalmente reabilitados.
