Um Tribunal da Indonésia retirou as acusações a uma adolescente de 15 anos que foi estuprada pelo seu irmão de 18 e condenada a seis meses de prisão por abortar em julho, após uma intensa campanha de ativistas para pedir sua libertação.
Os juízes do Tribunal de Jambi, na ilha de Sumatra, decidiram na segunda-feira em apelação “restaurar os direitos” da condenada e que o Estado assuma os custos do processo, segundo disse nesta terça-feira à Agência Efe Ratna Dewi, da ONG Coalizão de Mulheres da Indonésia.
Uma das advogadas, Mirna Novita Amir, disse após a decisão que a jovem “foi perdoada porque suas ações foram forçadas, sob pressão, e a lei de saúde reprodutiva indica que o aborto está permitido após estupro e sob trauma intenso”.
A decisão judicial foi dada após uma campanha de várias organizações indonésias e internacionais para pedir que os processos judiciais levem em conta a idade dos acusados e a condição de sobreviventes de abusos sexuais.
A adolescente foi condenada por abortar após seis meses de gravidez, enquanto a legislação indonésia permite abortos em casos especiais mas só nas primeiras seis semanas. O seu irmão foi condenado a dois anos de prisão por estuprá-la em várias ocasiões.
Segundo a organização de assistência legal para mulheres LBH APIK, apenas em Jacarta ocorreram 39 casos de abusos sexuais a menores em 2017, das que três tiveram problemas legais ao ficarem grávidas.
