O juiz do Tribunal Judicial da Província de Inhambane (TJPI), Carlos Fernando Pedro, condenou, na quarta-feira (22), Joaquim Nascimento, ex-comandante da Polícia da República de Moçambique (PRM) na cidade de Maxixe, e outros três oficiais superiores, seus subalternos, a 24 anos de prisão, por terem assassinado a tiros quatro jovens naquele ponto do país, em 2017.
O crime foi cometido em Maio de 2017, no distrito de Funhalouro, segundo a acusação do Ministério Público (MP).
No desfecho do julgamento iniciado no dia 23 de Julho último, o TJPI concluiu que não há dúvidas de que os réus Joaquim Nascimento, que à data dos factos era comandante distrital PRM na Maxixe, Julião Ruben, chefe de operações afecto à mesma instituição, cometeram o crime de são acusados.
Foram igualmente sentenciados à pena máxima, Raul Samuel e Conselho Marques, então oficiais superiores afectos ao Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) na Maxixe.
Sobre eles pesa o crime de autoria material do homicídio qualificado. Carlos Pedro, juiz da 3a. Seccão Criminal do TJPI, disse, por exemplo, que os réus “agiram livre, deliberada e conscientemente” mesmo “sabendo que a conduta é punível” por lei. E militam contra todos os arguidos circunstâncias agravantes.
Para além de confiscar as duas viaturas usadas pelos arguidos no dia dos factos e que reverterão a favor do Estado, eles devem pagar um total de 5.5 milhões de meticais de indemnização às famílias dos quatro jovens mortos numa mata na localidade de Mavume, em Funhalouro. As vítimas saíram de Maputo para Inhambane
. Os advogados de defesa dos réus manifestaram pretensão de recorrer da sentença, porque, no seu entender, o tribunal “baseou-se na mera ficção e não nos factos”.
