Uma corte civil egípcia determinou, Terça-feira, que o Exército acabe com os testes forçados de virgindade nas mulheres detidas em prisões militares depois de um processo movido por uma mulher.
O chefe da Autoridade Militar de Justiça, no entanto, afirmou num comunicado divulgado pela agência estatal de notícias Mena que a decisão não poderá ser executada porque não há uma lei que force os testes de virgindade nas presas e, se alguém tiver feito isso, terá sido um acto individual que exige investigação criminal.
Os governantes militares que substituíram o presidente deposto, Hosni Mubarak, em Fevereiro, estão sob pressão cada vez maior dos activistas, que os criticam por conduzir mal a transição para um governo civil e por violar os direitos humanos dos manifestantes.
Esse é o segundo caso da semana em que os activistas civis obtiveram uma decisão favorável envolvendo o Exército. “A corte ordena que a execução do procedimento dos testes de virgindade nas garotas dentro das prisões militares seja interrompida”, disse o juiz Aly Fekry, presidente da Corte Administrativa do Cairo.
O processo foi movido por Samira Ibrahim, que disse que o Exército forçou outras seis mulheres e ela a submeterem-se a testes de virgindade em Março, depois de terem sido presas num protesto na Praça Tahrir, no Cairo.
No Domingo, outro juiz civil determinou a libertação de um conhecido blogueiro que havia sido detido pelo Exército, em Outubro, sob a acusação de “incitar a violência e a sabotagem” durante um protesto promovido por cristãos.
Um oficial do Exército foi citado, em Maio, dizendo que os testes eram executados para que os militares não fossem acusados depois de ter estuprado as presas.
Ibrahim – que é de Sohag, cidade conservadora do sul do Egito – foi transferida a uma corte militar, quatro dias depois da sua prisão.
Ela recebeu uma pena de prisão de um ano por insultar as autoridades, participar na assembleia não autorizada e desobedecer a um toque de recolher. Ela abriu um processo contra o soldado que fez o teste de virgindade e a Justiça Militar está agora com o caso.
“Exigimos que aqueles que cometeram esse acto sejam responsabilizados”, disse o advogado Basma Zahran, do Centro El-Nadim para Reabilitação de Vítimas de Violência, que entrou no caso de Ibrahim.
Uma autoridade da Justiça Militar afirmou, semana passada, que os casos de testes de virgindade forçados foram transferidos para a Suprema Corte Militar e que os militares acusados de participar dos confrontos violentos e de violações aos direitos humanos dos manifestantes serão processados.
