O primeiro tribunal permanente para crimes de guerra do mundo começou a funcionar há quase uma década, prometendo responsabilizar tiranos brutais, fazer justiça às vítimas e realizar julgamentos velozes. Quarta-feira, o Tribunal Penal Internacional (TPI) apresentará o primeiro veredicto da sua história, sobre o caso do congolês Thomas Lubanga Dyilo, detido há seis anos sob duas acusações de crimes de guerra.
O caso de Lubanga pode ser um marco, mas ele é peixe pequeno. A corte ainda tem de buscar indivíduos chave responsáveis por crimes contra a humanidade e genocídio inclusive ainda no poder.
As cortes são julgadas pelos casos que levam adiante e os precedentes legais que estabelecem. O veredicto de Lubanga vem anos depois do planeado.
O lento progresso da corte é uma fonte de decepção nos países onde os crimes continuam impunes.
“O promotor está infortunadamente atrás do cronograma. Estamos todos aliviados que chegamos a esse ponto”, disse William A. Schabas, professor da lei internacional da Middlesex University.
“Mas os grandes julgamentos do tipo que tivemos na Jugoslávia e em Ruanda, os tribunais de Serra Leoa, ainda estamos a espera do TPI agora”, disse ele, referindo-se às cortes temporárias da ONU que antecederam o TPI.
Os promotores acusavam Lubanga, de 51 anos, de recrutar crianças abaixo de 15 anos para lutarem pelas forças rebeldes congolesas ao longo duma guerra de cinco anos que matou dezenas de milhares de pessoas.
Com o apoio de 120 países, o TPI lançou investigações em sete regiões de conflito, todas na África, desde que foi aberto em Haia, na Holanda, em 2003.
A jurisdição do tribunal limita-se aos países que ratificaram os seus estatutos, ou às chamadas denúncias, quando os governos ou o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) autorizam a sua intervenção, como ocorreu na Líbia, ano passado.
A corte não tem força de polícia e conta com o apoio de Estados para entregar suspeitos ao julgamento, por isso precisa de boas relações com países para executarem mandados de prisão.
