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Tribunal de Gana considera legal a apreensão da embarcação naval argentina

Um tribunal de Gana considerou legal, Quinta-feira (11), a detenção de uma embarcação naval argentina, apreendida sob determinação judicial por credores que processam o país da América do Sul por causa do calote da dívida de 2002.

A Argentina anunciou um calote da dívida externa do país há uma década e agora enfrenta uma série de processos nos tribunais norte-americanos por accionistas que querem o congelamento de bens estatais para recuperar o valor dos títulos não pagos.

O Libertad, uma fragata da Marinha com 200 tripulantes, foi detido no porto de Tema, no leste de Gana, a 2 de Outubro, sob uma ordem judicial obtida pela NML Capital Ltd, afiliada da empresa de investimento Elliott Management.

O Ministério da Defesa da Argentina apresentou uma moção a contestar a apreensão, alegando imunidade soberana.

Disse que, em razão do seu carácter militar, a embarcação não podia ser alvo de credores. Na sua decisão, a corte comercial na capital de Gana, Acra, disse que a Argentina perdeu as tais imunidades ao emitir os títulos.

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