O militar croata de mais alta patente condenado por crimes de guerra durante os conflitos nos Balcãs nos anos 1990 foi libertado, esta Sexta-feira (16), depois duma apelo, o que levou o presidente sérvio, Tomislav Nikolic, a dizer que a “decisão política” vai reabrir todas as feridas na região.
O general Ante Gotovina foi inocentado por uma câmara de apelação do tribunal da ONU para crimes de guerra, depois de ter sido condenado por ataques a hospitais e outras instituições civis durante uma operação do Exército croata para retomar o controle da região de Krajina da mãos de rebeldes étnicos sérvios.
Gotovina, considerado um herói na Croácia, mas execrado na vizinha Sérvia, foi solto junto com o comandante da polícia croata Mladen Markac.
A previsão era que os dois viajassem para o seu país ainda esta Sexta-feira. A absolvição dos dois foi recebida com júbilo nas ruas da capital croata, Zagreb, mas a Sérvia reagiu com ira e decepção. O presidente Nikolic afirmou que a decisão do tribunal da ONU destruiu a sua neutralidade.
“Está agora bastante claro que o tribunal tomou uma decisão política, e não uma determinação legal. A decisão de hoje não vai contribuir para a estabilização da situação na região e vai abrir velhas feridas”, declarou Nikolic num comunicado.
“Se nós tínhamos razões para acreditar que esse tribunal é neutro, justo e mais do que uma corte somente para a Sérvia e o seu povo, essas razões foram agora anuladas pela absolvição de criminosos de guerra”.
A apelação bem-sucedida marca a primeira grande reversão de um julgamento do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia, nas suas quase duas décadas de audiências de casos envolvendo a sangrenta divisão do país, situado no sudeste europeu. Gotovina era comandante quando o Exército croata, ajudado por conselheiros militares dos Estados Unidos e da ONU, desalojou rebeldes sérvios da região de Krajina, na chamada Operação Tempestade, em 1995.
Os promotores tinham acusado Gotovina de atacar ilegalmente instituições civis nas cidades da Krajina, numa tentativa deliberada de semear o medo para expulsar os sérvios da região. Mas os juízes da apelação disseram que as instituições civis não tinham sido atacadas propositadamente, afirmando:
“Sem a constatação de que os ataques de artilharia foram ilegais, a conclusão da Câmara de Julgamento de que existiu uma acção criminal conjunta não pode ser sustentada.”
Gotovina, na época comandante no distrito de Split, foi condenado a 24 anos de prisão no seu primeiro julgamento. Markac recebera uma pena de 18 anos de prisão. Uma multidão em Zagreb festejou animadamente as absolvições, transmitidas em directo por várias emissoras croatas de TV.
O primeiro-ministro Zoran Milanovic disse em entrevista à imprensa que a Croácia iria enviar um jacto para buscar os dois militares: “Acho que é apenas justo ter os rapazes de volta à casa.”
Mas ele afirmou que a Croácia, que, próximo ano, passará a integrar a União Europeia, irá cumprir a sua obrigação de julgar crimes das guerras jugoslavas, nas quais pelo menos 100 mil pessoas morreram.
“Houve erros na guerra pelos quais a Croácia é responsável, e para os quais pagará a sua dívida com a justiça”, disse ele. No entanto, o dirigente do conselho nacional sérvio de cooperação com o tribunal, Rasim Ljajic, reagiu com fúria em Belgrado e disse que a decisão da corte não teve lógica.
“Os crimes foram incontestavelmente cometidos durante a Operação Tempestade, mas até agora ninguém foi condenado por isso”, declarou à agência estatal sérvia Tanjug.
O tribunal para a ex-Jugoslávia julgou pessoas de todas as etnias desde a sua criação, mas a maioria era sérvia, o que leva muita gente na Sérvia a considerá-lo como uma “corte da NATO”.
