Tribunais não aplicam penas alternativas a prisão em Moçambique, contrariando o Código Penal

O Serviço Nacional Penitenciário(SERNAP) revela que os Tribunais não estão a aplicar as penas não privativas de liberdade, alertando para “um aumento da aplicação de penas com duração até 2 anos, apesar do disposto no Código Penal”. O SERNAP, que admite “limitada disponibilidade de serviços de reabilitação e reinserção”, acredita que a aplicação da nova...